Política de Comércio Exterior: epicentros e epifenômenos do desempenho exportador das empresas brasileiras

Abstract

O estudo de políticas públicas compreende a análise do papel desempenhado pelos gestores públicos e pelos grupos de interesse nos diversos estágios de sua governança, quais sejam, a formulação, a implementação, e o controle. Essa última etapa é, usualmente, efetuada pelo acompanhamento de indicadores de desempenho, como, por exemplo, eficiência, eficácia, e efetividade. Porém, a governança e a análise das políticas de governo não contextualizam a economia política da política pública freqüentemente. Os seus resultados seriam mais bem compreendidos se: (i) as modalidades de interlocução política de agentes e grupos de interesse fossem consideradas; e (ii) os principais elementos condicionantes dos resultados esperados fossem dispostos em um modelo. Um sistema de relações que permite identificar os fatores com influência direta e os fatores intervenientes expande a capacidade analítica de uma política pública. Adotamos essas observações neste estudo, que analisa a política pública de incentivo às exportações brasileiras, no período compreendido de 2002 a 2006. Concebemos um modelo, cujo nível de análise é a empresa exportadora doméstica. Ele é composto por três variáveis exógenas, quais sejam, (i) o comportamento político, que expressa a vertente política, geralmente, obliterada nesse tipo de estudo; e (ii) os recursos da firma, que são subdivididos nos (ii.1) recursos tradicionais, e em (ii.2) suas capacidades dinâmicas, cujo eixo indutor é a formação interna de conhecimento. Essas variáveis condicionam, direta e indiretamente, três variáveis endógenas: a política comercial, o comportamento exportador, e o desempenho das exportações da empresa. Utilizamos o método quantitativo de equações estruturais para analisarmos o modelo de exportações. O poder do teste estatístico do modelo geral não foi expressivo. Dessa forma, a sua capacidade explicativa deve ser analisada com cautela. Por outro lado, algumas relações estruturais foram bastante significativas. As evidências empíricas sinalizaram fortes relações preditivas entre: (i) comportamento político e política comercial; (ii) recursos e comportamento exportador; (iii) política comercial e comportamento exportador, e (iv) comportamento exportador e desempenho das exportações. A primeira dessas relações estruturais evidencia a necessidade de inserirmos os meios de representação política na análise de políticas de governo. Inferimos que o estudo de políticas públicas sem a injunção política é reducionista. A busca por conhecimento orientada para inovações não foi um fator representativo para alavancar o desempenho exportador. Observamos, também, a existência de uma relação inversa entre recursos e política comercial, de modo que as empresas com maior dotação de recursos recorreram menos à política comercial. O caminho virtuoso para a busca do crescimento do desempenho das exportações passou pelos recursos tangíveis da empresa e pela sua experiência internacional. O binômio custo e experiência foi epicêntrico para a consecução do objetivo primário da política comercial, qual seja, a melhoria do desempenho exportador da empresa, pois dessa forma a atratividade do segmento exportador possibilita a permanência da firma no mercado externo. Entretanto, a política comercial per se e as demais políticas públicas com possíveis influências nas exportações foram epifenomenais, pois não foram significativas para a melhoria do desempenho das exportações.

The study of public policies handles the analysis of the role played by public managers and interest groups during the different stages of governance, which are meant to be the formulation, implementation, and control. This last stage is usually tackled by monitoring the performance indicators, e.g., efficiency, effectiveness, and long term impact. Nevertheless, the governance and the analysis of the government policies do not often contextualize the political economy of public polices. The outcomes would be better understood if: (i) the political action of individual agents and interest groups be considered; and (ii) the major elements that influence the expected outcomes be displayed in a model. A relation system that identifies the direct and intervenient linkages of those elements enlarge the analytical perspective of a public policy. We adopted these observations in this study, which analyses the public policy of brazilian export incentives from 2002 to 2006. We drew a framework in which the level of analysis is the domestic export firm. It is compounded by three exogenous variables, that are (i) the political behavior, that is supposed to comprehend the political dimension, which is usually an eliciting aspect in these kinds of studies; and (ii) the firm resources, which are divided into (ii.1) traditional resources, and (ii.2) dynamic capabilities which inductor axis is the internal formation of knowledge. These latent variables influences direct and indirectly three endogenous variables: commercial policy, export behavior, and export performance of the firm. The quantitative method of structural equation modeling was applied to analyze the export model. The power of the statistical test of the general model was not representative. Hence, the explanation capacity of the model should be viewed with cautions. On the other hand, some structural relations were quite significant. The empirical evidences signaled strong predictive relations between: (i) political behavior and commercial policy; (ii) resources and export behavior; (iii) commercial policy and export behavior; and (iv) export behavior and export performance. The first structural relation aforementioned evidences the need to take into account the different structures of political representation to proper analyze the government policies. Political policies studies carried out without the political injunction is a reductionism. The search for knowledge towards to innovation was not a representative factor to leverage the export performance. We also noted an inverse relationship between the resources and the commercial policy, in such a way that the larger the resources endowment, the firm are less prone to resort to the commercial policy. The virtuous path to the search of growing export performance passed through the tangible resources of the firm and its international experience. The cost and experience binomial was epicentric for aiming at the primary goal of the commercial policy, that is the export performance enhancing, because the attractiveness of the export segment permits the longevity of the firm in the external market. However, the commercial policy per se and the other public policies with positive spillovers on the exports were epiphenomenal, because they were not significant enough to enhance the export performance.