Fragilidades do sistema de recompensas e punições na administração pública federal

Abstract

This study aimed to describe how managers working for the Brazilian Federal Government reward and punish their subordinates, having as background Law number 8.112, that regulates laboral relations. The theoretical framework was based on international publications about rewards and punishments, on books about the subject, and on current legislation in Brazil. The method used was based on grounded theory, with adaptations. Civil servants which occupy or have occupied managing positions in Government were interviewed, in 5 Organs of Brazilian Direct Administration and 5 Organs of Brazilian Indirect Administration, all of them based in Rio de Janeiro, with the objective of building a model that expresses the existing reality. The use of performance appraisal has been distorted over time, not reflecting reality at work. The application of sanctions is avoided by managers. The result is the predominant use of informal rewards and sanctions.

A presente pesquisa teve por objetivo descrever como os gestores da Administração Pública Federal recompensam e punem os servidores sob sua subordinação, tendo como pano de fundo a Lei 8.112, que é o regime jurídico que rege as relações de trabalho dos servidores públicos federais. O arcabouço teórico fundamentou-se nos conhecimentos relativos a recompensas e punições existentes em publicações internacionais, em livros sobre o assunto, e na legislação vigente no Brasil. A pesquisa utilizou método baseado no grounded theory, com adaptações, sendo realizada por meio de entrevistas com servidores públicos ocupantes ou ex-ocupantes de cargos em comissão, em cinco órgãos da Administração Direta e em cinco orgãos da Administração Indireta, localizados no Rio de Janeiro, visando a construção de um modelo que demonstrasse a realidade existente. O estudo constatou que a utilização da avaliação de avaliação de desempenho como instrumento de recompensa e punição vem sendo sido desvirtuada ao longo do tempo, não refletindo a realidade laboral. A aplicação de sanções administrativas previstas em lei é evitada pelos gestores, fazendo com que tanto as recompensas, como as punições informais predominem na área pública.