A importância da democracia deliberativa nas gestões municipais de saúde: um olhar sobre os Conselhos Municipais de Saúde

Abstract

Os conselhos municipais têm sido a maior expressão da democracia deliberativa no Brasil. Esta dissertação tem como objetivo verificar a importância desse modelo democrático nas gestões municipais de saúde, por meio de uma análise da importância atribuída pelos secretários aos conselhos de saúde e sua relação com o perfil do gestor. Consiste-se em uma investigação de âmbito nacional, que tem como principal fonte de informação questionários respondidos pelos gestores à pesquisa 'Municipalização da Saúde: inovação na gestão e democracia local no Brasil'. As categorias de análise utilizadas foram o perfil do gestor e a importância do conselho na gestão. Foi comprovada a hipótese de que na gestão cujo secretário municipal de saúde é considerado progressista o peso atribuído ao conselho é maior do que nas gestões dos tradicionais. Percebeu-se que os gestores atuais estão mais abertos à participação social e esta está tornando as gestões de saúde mais transparentes e susceptíveis ao controle social. Portanto, a perspectiva é que se caminhe para uma democracia deliberativa, pois houve um crescimento da importância dos conselhos municipais de saúde nas gestões. No entanto, um fator que vem limitando o avanço da democracia deliberativa é a assimetria de poder entre os atores envolvidos na tomada de decisão.

Local councils have represented the greatest expression of deliberative democracy in Brazil. This study aims to verify the importance of this democratic model of local health care management, through a significance analysis given to the health councils by the secretaries and their relationship with the manager profile. It consists of a nationwide investigation, based mainly on information acquired through the questionnaires completed by managers as part of the survey 'Municipalization of health care: innovation management and local democracy in Brazil.' The categories of analysis used were the manager profile and the importance of the council in the management structure. It was confirmed the hypothesis that the management whose local health secretary is considered progressive the significance given to the health councils is higher than in the traditional managements. It was felt that current managers are more open to social participation and this is making the health management more transparent and susceptible to social control. Therefore, the perspective is that it leads to a deliberative democracy, due to there was a growing of the importance in local health councils in the managements. However, one factor that has been limiting the deliberative democracy advancement is the asymmetry of power between the actors involved in the decision-making.