Crescimento e regimes de política macroeconômica: teoria e aplicação ao caso brasileiro (1999-2011)

Abstract

O presente artigo tem por objetivo avaliar a consistência do regime de política macroeconômica vigente hoje no Brasil e suas implicações sobre a sustentabilidade da trajetória de crescimento da economia brasileira. Iremos argumentar que o regime de política macroeconômica (doravante RPM) prevalecente hoje é inconsistente no sentido de Tinbergen, ou seja, o RPM brasileiro define objetivos de política econômica que não podem ser obtidos todos ao mesmo tempo, de tal forma que, na operação do regime no dia a dia, alguns objetivos são priorizados em detrimento de outros. Mais especificamente, o RPM brasileiro surgido após a crise de 2008 estabelece como objetivos de política econômica: expansão dos gastos primários do governo e da demanda doméstica a um ritmo igual ou superior ao crescimento real do PIB, aceleração do ritmo de crescimento econômico, aumento da participação dos salários na renda nacional, estabilidade da taxa de inflação e obtenção de uma taxa real de câmbio competitiva no médio e longo-prazo. Esses objetivos não podem ser obtidos simultaneamente, criando-se uma situação na qual o governo é forçado a deixar de lado o objetivo de estabilidade da taxa real de câmbio, para atender aos demais objetivos de política econômica; ou a estabilidade da taxa de inflação deve ser abandonada em prol da obtenção de uma taxa de câmbio competitiva no médio e longo-prazo. Até o presente momento, apesar de alguns sinais ambíguos, o governo brasileiro tem optado pela estabilidade da taxa de inflação em detrimento da competitividade externa da economia brasileira. Essa opção, contudo, não é sustentável no longo-prazo, pois levará a uma deterioração progressiva da conta de transações correntes do balanço de pagamentos e ao aprofundamento do processo de desindustrialização da economia brasileira. Se assim for, podemos esperar que, no futuro próximo, mantido o atual regime de política macroeconômica, o governo possa privilegiar a competitividade externa da economia em detrimento da estabilidade da taxa de inflação. O retorno ao passado inglório de alta inflação é uma consequência possível do atual regime de política macroeconômica.