Contrato de suporte de acionistas

Abstract

Este trabalho visa analisar as questões jurídicas relevantes referentes a este tipo de contrato, a partir de um caso concreto. O caso analisado, no qual o BNDES é o principal financiador de um projeto de infraestrutura, apresenta certas fragilidade no que se refere à segurança de exequibilidade, que é um dos pontos essenciais para permitir o uso mais frequente deste tipo contrato no mercado. Quer-se, por conseguinte, neste trabalho, propor mudanças para o contrato analisado, de forma a permitir que o seu beneficiário – o financiador – possa ter mecanismo de exigir seus direitos contratuais tais como estipulados pelas partes do negócio jurídico.

This work aims at reviewing the main legal issues related to this type of contract based on a specific and actual case. The case under analysis, in which the BNDES is the main creditor in an infrastructure project, contains certain enforceability weakness. Below it will be presented some proposals for changesto this type of contract in order to allow its beneficiary – the creditor – to enforce its contractual rights agreed upon by the relevant parties.