Alocação de riscos e equilíbrio econômico-financeiro em contratos de gestão: o caso da fundação OSESP

Abstract

Partnerships between government and civil society institutions have proven an essential tool for the achievement of public policy. The 'National Program for Publicization', focusing on the non-exclusive public services, provided a good opportunity to make the management of those activities more flexible, calling the non-profit sector to play a leading role in the provision of public services in Brazil. The interaction between these agents creates the need for better understanding of their legal relationship and realign expectations and incentives, as well as better definition of risk allocation between partners. This paper analyzes the partnerships with social organizations in the culture sector in São Paulo. Particularly, the paper analyzes the Osesp Foundation management contract with the government, effective from 2005 to 2015. In this case, we analyzed opportunities and difficulties in the contractual relationship, the impact on the corporate governance of the institution, the risk allocation terms, its mitigation tools and economic and financial re-equilibrium.

As parcerias entre o governo e instituições da sociedade civil têm se mostrado um instrumento fundamental para a consecução das políticas públicas. O 'Programa Nacional de Publicização', focalizando os serviços públicos não-exclusivos, trouxe maior possibilidade de flexibilização da gestão dessas atividades, chamando as organizações do terceiro setor a um papel de protagonismo na oferta de serviços públicos no Brasil. A nova interação entre esses agentes cria a necessidade de melhor entendimento de suas relações jurídicas e de realinhamento de expectativas e incentivos, bem como melhor definição da alocação de riscos entre os parceiros. Este trabalho analisa as parcerias com as Organizações Sociais na área da Cultura no Estado de São Paulo. Mais especificamente, o contrato de gestão da Fundação Osesp no período de 2005 a 2015. A partir desse caso, analisamos as oportunidades e dificuldades encontradas na contratualização dos resultados, os impactos na governança corporativa da instituição, as condições de alocação dos riscos, suas formas de mitigação e as necessidades de reequilíbrio econômico-financeiro.