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dc.contributor.authorMoncau, Luiz Fernando
dc.contributor.authorMichener, Robert Gregory
dc.contributor.authorBarros, Marina
dc.contributor.authorVelasco, Rafael Braem
dc.date.accessioned2016-04-25T11:57:50Z
dc.date.available2016-04-25T11:57:50Z
dc.date.issued2015-09
dc.identifier.isbn9788563265517
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10438/16447
dc.description.abstractO objetivo desse estudo é analisar se diferentes órgãos do Ministério Público brasileiro estão cumprindo com a Lei de Acesso à Informação adequadamente, tendo por base a metodologia de avaliação de transparência passiva desenvolvida pelo Programa de Transparência Pública da FGV. A equipe de pesquisadores envolvida neste projeto enviou 193 pedidos de acesso à informação para 29 diferentes órgãos do Ministério Público, sendo 3 órgãos do Ministério Público da União – o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – além de 26 órgãos do Ministério Público Estadual. Os pedidos de acesso à informação enviados focavam em temas relevantes para uma análise do grau de transparência do MP, dentre os quais: a remuneração de promotores e procuradores de justiça, a existência de mecanismos de prevenção de nepotismo e os critérios de promoção dos membros do MP. Com esses temas em vista, o presente trabalho busca contribuir para a promoção de melhores práticas de transparência dentro dos órgãos do Ministério Público, tendo como diretriz a aproximação, na medida do possível, de um quadro ideal de acesso à informação.por
dc.language.isopor
dc.publisherEscola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargaspor
dc.subjectTransparênciapor
dc.subjectMinistério Públicopor
dc.subjectAvaliaçãopor
dc.subjectRegulamentaçãopor
dc.subjectMPpor
dc.titleAvaliação de transparência do Ministério Públicopor
dc.typeBookeng
dc.subject.areaDireitopor
dc.contributor.unidadefgvEscolas::DIREITO RIOpor
dc.subject.bibliodataTransparência na administração pública - Brasilpor
dc.subject.bibliodataBrasil. [Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011]por
dc.subject.bibliodataDireito à informação - Brasilpor
dc.subject.bibliodataInformações governamentais - Controle de acesso - Brasilpor
dc.subject.bibliodataDivulgação de informações (Sociedades comerciais) - Brasilpor


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