Entrevista Vera Thorstensen por Ana Paula S. Lima

Abstract

Entender o trabalho do CCGI nos dá uma pista sobre a realidade do comércio internacional na atualidade. São quatro os principais temas trabalhados pelo centro de pesquisa: a regulação do comércio internacional (OMC e solução de controvérsias), os acordos preferenciais, a relação entre câmbio e comércio e as cadeias globais de valor. Além deles, os estudos de modelagem em equilíbrio geral de acordos preferenciais e de cadeias globais de valor vêm ganhando crescente espaço nas análises do grupo. Em primeiro lugar, a regulação do comércio exterior não diz respeito apenas às normas da OMC, mas também àquelas oriundas dos grandes acordos preferenciais. Diante da paralisia das negociações em âmbito multilateral, muitas regras de comércio, como barreiras técnicas, sanitárias, fitossanitárias e aduaneiras para importação de bens, têm sido definidas por um pequeno número de atores em acordos discutidos fora da OMC. A negociação desses pactos é autorizada pelo Artigo 24 do GATT, que estabelece o regionalismo aberto. Trata-se de uma exceção ao princípio da nação mais favorecida, segundo o qual uma vantagem oferecida a um parceiro comercial deve ser estendida a todos. Esse dispositivo, no entanto, acabou deixando uma brecha para a constituição do que Vera vê como uma 'organização' paralela à OMC, na medida em que os acordos preferenciais são também fontes de direito do comércio internacional, por negociarem regras que ainda não estão na OMC.