Obrigações da Rússia na acessão à OMC

Abstract

A 8ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC) aprovou, em 16 de dezembro de 2011, o pacote de acessão da Federação Russa à OMC. A partir dessa data, a Rússia terá 220 dias para ratificar o Protocolo de Acessão . A Rússia acederá formalmente à OMC 30 dias após a submissão da ratificação à Organização. Desse modo, a acessão à OMC exige negociações prévias com os membros da Organização, a fim de se estabelecer as condições necessárias para a entrada do novo membro no sistema multilateral de comércio. São negociadas listas de compromissos de acesso a mercados de bens e serviços, bem como outros compromissos que os membros considerem necessários, estando estes previstos nos protocolos de acessão e nos respectivos relatórios do grupo de trabalho (working party report).