Transparência no governo do Estado do Rio de Janeiro: análise e recomendações

Abstract

This paper presents a diagnosis and an analysis of the transparency currently adopted by the State Government of Rio de Janeiro. Since the enactment of the Access to Information Act in Brazil, n° 12.527/2011, and regulations of subnational governments, the State of Rio de Janeiro’s performance has been negatively evaluated by educational and research institutions, as well as by the federal government. To characterize the state of Rio de Janeiro, an analysis of transparency under four dimensions is presented: (i) legal; (ii) technological; (iii) organizational; and (iv) policy. This analysis identifies the need to improve Rio de Janeiro’s commitments to transparency, and it proposes recommendations for improvement. It outlines the current state of transparency in Rio de Janeiro, better practices, and it outlines the benefits that an improved transparency infrastructure would be able to generate. Finally, the paper suggests several means of improving the state's commitment to public transparency.

O presente trabalho apresenta um diagnóstico e uma análise da transparência no governo do estado do Rio de Janeiro. Desde a sanção da Lei de Acesso a Informações – LAI no Brasil, lei n° 12.527/2011, e as regulamentações dos governos subnacionais, o estado do Rio de Janeiro tem sido avaliado negativamente por instituições de ensino e pesquisa e por metodologias desenvolvidas pelo próprio governo federal, no sentido principal de garantir o direito fundamental de acesso à informação. Para caracterizar a situação do Rio de Janeiro, foi realizada uma análise da transparência sob quatro dimensões: (i) legal; (ii) tecnológica; (iii) organizacional; e (iv) política. Disto, decorre o desafio que conduz o presente trabalho, que é o de aperfeiçoar a transparência fluminense, mediante a sistematização de diretrizes com recomendações de melhoria, a partir das normas vigentes, das boas práticas no setor público e das inadequações do governo fluminense, também apontando os benefícios específicos que as medidas concretas podem gerar. Ao final, são sugeridos passos para melhorar o compromisso do estado com a transparência pública.