O que leva um município a se tornar um paraíso fiscal?

Abstract

Neste estudo, busca-se verificar quais as características que poderiam afetar a decisão de um município em se tornar ou não um paraíso fiscal. Procura-se ir além de apenas alegar que muito recurso financeiro entrando nos cofres dos municípios via transferências federais os levariam a tal escolha e são feitas outras análises que poderiam estar influenciando na decisão dos prefeitos em montar suas políticas fiscais. São utilizadas algumas variáveis geográficas dos munícipios, variáveis políticas, sociais e demográficas e até variáveis pessoais dos gestores, além de variáveis financeiras específicas de gestão. Os dados são retirados de bases fornecidas pelo governo federal do Brasil como IBGE, FINBRA, DATASUS, SNIS E IPEADATA em uma janela de tempo de 2002 a 2013. Após a análise dos dados, foi possível observar que há características comuns entre os municípios que adotam a política de ser um paraíso fiscal e os trabalhos anteriormente realizados estudando países paraísos fiscais. Nesses trabalhos, as nações paraísos fiscais são em sua maioria pequenas, próximas a centros financeiros, são bem geridas e com renda percapita elevada (Dharmapala 2006). Com os municípios, verifica-se que ser pequeno, de região metropolitana, estar próximo à capital do estado, ter uma boa governaça e boa renda percapita os influencia positivamente a ter políticas fiscais com taxas baixas. Os incentivos que mais se ajustam a essas características são relativos às cobranças de ISS.

This study sought to determine which features that can affect the decision of a municipality to become a tax haven. It seeks to go beyond just claim that much financial resource coming into the coffers of the municipalities from federal transfers would guide its to do that choice and there is other analyzes that could be influencing the decision of the mayors in setting up their tax policies. They are used some municipality geographic variables, political variables, social and demographic variables and even personal managers variables, and financial variables specific to management. The data are drawn from bases provided by the federal government of Brasil as IBGE, FINBRA, DATASUS, SNIS and in a IPEADATA from 2002 to 2013 time window. After analyzing the data, it observed that there are common features between the municipalities and the work previously carried out with countries. In these works, the tax haven nations are mostly small, near financial centers, well managed and with high per capita income (Dharmapala 2006). With municipalities, it appears to be small, metropolitan area, being close to the state capital, have a good Governance and good per capita income the positive influence to have fiscal policy with low rates. The incentives that best fit these characteristics relate to the ISS charges.