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Sistema prisional e direitos humanos

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Cadernos FGV DIREITO RIO - Série Clínicas - Volume 4.pdf (6.454Mb)
Data
2015-12
Autor
Mendes, André Pacheco Teixeira
Metadados
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Resumo
O volume 4 da Série Clínicas dos Cadernos FGV DIREITO RIO traz quatro trabalhos originais relacionados ao tema do Sistema Prisional e Direitos Humanos. A obra contempla pareceres jurídicos sobre violações aos direitos dos presos nas unidades prisionais do estado do Rio de Janeiro, tendo por objeto: (i) emprego ilegal de laxante em custodiados e visitantes suspeitos de carregarem drogas; (ii) falta de água própria para o consumo humano; (iii) restrição ao banho de sol; e (iv) condições inadequadas para a maternidade na prisão. Esse trabalho é resultado da parceria celebrada entre a FGV DIREITO RIO e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, por meio, respectivamente, do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) e do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NUDEDH).
URI
http://hdl.handle.net/10438/15008
Coleções
  • FGV DIREITO RIO - Cadernos FGV Direito Rio - Série Clínicas
Áreas do conhecimento
Direito
Assunto
Direitos humanos
Sistema prisional
Presídio
Laxante
Água potável
Banho de sol
Maternidade
Direito
Direito penal
Prisões
Prisioneiros
Direitos humanos
Pena (Direito)

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