Concorrência e acesso a medicamentos: evergreening em perspectiva comparada

Abstract

This monograph studies evergreening, defined as the use of secondary patenting for the undue extension of patent protection over a creation, under the perspective of competition law in Brazil, the European Union, the United States and India. Based on these countries’ experiences in dealing with this practice, it aims to determine the applicability of the Brazilian competition law and other institutional approaches to the issue.

Este trabalho estuda o fenômeno do evergreening, definido como o uso de patenteamento secundário para a obtenção de extensão indevida na proteção patentária sobre uma criação, sob a perspectiva do direito da concorrência no Brasil, União Europeia, Estados Unidos e Índia. Baseia-se em suas experiências com esta prática para determinar a aplicabilidade do direito da concorrência brasileiro e mais alternativas institucionais para abordar o problema.