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dc.contributor.advisorArguelhes, Diego Werneck
dc.contributor.authorDutenkefer, Vinícius Moura
dc.date.accessioned2015-12-14T13:16:17Z
dc.date.available2015-12-14T13:16:17Z
dc.date.issued2015-06
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10438/14712
dc.description.abstractThere are two forms of judicial review: the decentralized model of North American origin, and the concentrated model, of European origin. This work, in a first part, examines these models into the comparative law, trying to understand its main features. Subsequently, we describe the proposed creation of a constitutional court in Brazil during the National Constituent Assembly (NCA) of 1987-1988, highlighting their differences. Finally, from the discussions in the NCA, we comment on some proposed amendments to the Constitution pending in Congress who want to establish terms to the ministers and expand the indication criteria of them.eng
dc.description.abstractExistem duas formas de controle de constitucionalidade: o modelo difuso, de origem norte-americana, e o modelo concentrado, de origem européia. O presente trabalho, em uma primeira parte, analisa estes modelos no direito comparado, buscando compreender suas principais características. Posteriormente, descrevemos as propostas de criação de um tribunal constitucional no Brasil, durante a Assembléia Nacional Constituinte (ANC) de 1987-1988, evidenciando suas diferenças. Por fim, a partir das discussões na ANC, comentamos algumas propostas de emenda à constituição em trâmite no Congresso que pretendem estabelecer um mandato aos ministros e ampliar os critérios de indicação dos mesmos.por
dc.language.isopor
dc.subjectBrazilian Supreme Courteng
dc.subjectJudicial revieweng
dc.subjectComparative constitucional laweng
dc.subjectInstitutional designeng
dc.subjectNational Constituent Assemblyeng
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpor
dc.subjectControle de constitucionalidadepor
dc.subjectDireito constitucional comparadopor
dc.subjectDesenho institucionalpor
dc.subjectAssembléia Nacional Constituintepor
dc.titleCorte suprema e constitucional? propostas de reformas do Supremo Tribunal Federal e os modelos de controle de constitucionalidadepor
dc.typeTCeng
dc.subject.areaDireitopor
dc.contributor.unidadefgvEscolas::DIREITO RIOpor
dc.subject.bibliodataControle de constitucionalidadepor
dc.subject.bibliodataDireito constitucionalpor
dc.contributor.memberRibeiro, Leandro Molhano
dc.contributor.memberPereira, Thomaz


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