Ativos ambientais: mecanismos de mercado a favor do meio ambiente

Abstract

The following study aims to explore the rising public policies regarding environmental issues within the international and national settings, and how the exchange of environmental assets as market-based mechanisms can contribute to fulfill these public policies cost efficiently. The main issues addressed in the following study are the regulation of environmental assets in Brazil, if these assets should be considered securities, and, consequently if they have to be analyzed and/or regulated by the Securities Exchange Commission.

O presente trabalho visa analisar a ascensão das políticas públicas relacionadas ao meio ambiente no contexto internacional e nacional, e como a negociação de ativos ambientais como mecanismos de mercado contribuem para a implementação de tais políticas públicas de forma economicamente eficiente. Os principais pontos levantados são acerca da regulamentação dos ativos ambientais no Brasil, se estes devem ser enquadrados no conceito de valores mobiliários e consequentemente se devem ser analisados e/ou pela Comissão de Valores Mobiliários.