Reflexões sobre a interação entre estado e sociedade civil na política de criança e adolescente no município de São Paulo

Abstract

The 1988 Constitution brought in its spirit and body social participation as a key aspect in the development and implementation of public policies. However, the realization of such ambition does not happen without the emergency of different conflicts between state and civil society in decision-making processes. Rights councils, such as the Municipal Council for the Children´s Rights of São Paulo, and social policy councils are privileged locus of interaction between civil society and government in the definition and accountability of public policies. In addition, partnerships between state and civil society organizations lose opportunity and power as it respond to this logic of poor social participation. This is what shows us the experience of the Municipal Fund for the Rights of Children and Adolescents of São Paulo.

A Constituição de 1988 trouxe em seu espírito e texto a participação social na elaboração e implementação de políticas públicas. Entretanto, a realização desse espírito não acontece sem que emerjam diferentes conflitos entre Estado e sociedade civil nos processos de tomada de decisão. Os conselhos de direitos, como o Conselho Municipal dos Direitos de Crianças e Adolescentes de São Paulo, e os conselhos de políticas sociais são o locus privilegiado da interação da sociedade civil e do Poder Público na definição e no controle das políticas públicas. Ainda, as parcerias entre Estado e organizações da sociedade civil perdem oportunidade e potência por responderem também a essa lógica deficiente da participação social. Isso é o que nos mostra a experiência do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo.