O sindicato que a ditadura queria': o Ministério do Trabalho no governo Castelo Branco (1964-1967)

Abstract

This paper attempts to analyze the performance of the Ministry of Labour through the articulation of its ministers with other areas of the state bureaucracy during the Castelo Branco government, for, on the one hand, suppress and purge opinions contrary to the dictatorial regime and, secondly, promote a new policy for workers, the 'New Labour'. The term condensed the idea of the economic area to 'democratize' opportunities, expanding the powers of trade unions, shifting its focus from wage demands for development, in association with the government, of projects and investment programs in the social sectors of indirect productivity. To implement the proposal, each minister had to deal with the pressures arising from the process of reform of labor policy and articulate their personal interests with the duties of the ministry. Arnaldo Sussekind resisted demands for an end to stability, altered the strike law, allowed the fractionation of the 13th salary and paved the way for the implementation of the wage policy. At the same time launched a massive intervention in the unions, whose processes allow a better understanding of the interior of the state bureaucracy, and to notice the arguments used to ward off the boards of unions and question the decision-making within the ministry under the new post-coup social context. Walter Peracchi Barcelos used the ministry as a political springboard, proposing and carrying out repressive actions that guaranteed him political advantages and neglecting projects in the economic area, such as the Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, threatening important gains for workers. Finally, Luiz Gonzaga do Nascimento Silva reformulated the Banco Nacional de Habitação and unified welfare, actions that allowed the transfer of powers and state resources to the private sector. The research, therefore, maintains that the Ministry of Labour, after the coup, lost political power within the government for allowing the transfer of its responsibilities to layers of the corporate elite and the military, forcing the unions to modify their communication channels and their claims to adapt to the new context.

Esse trabalho tenta analisar a atuação do Ministério do Trabalho através da articulação de seus ministros com outras áreas da burocracia estatal, durante o governo Castelo Branco, para, por um lado, reprimir e expurgar opiniões contrárias ao regime ditatorial e, por outro, promover uma nova política para os trabalhadores, o 'novo trabalhismo'. O termo condensava a ideia da área econômica de ‘democratizar’ as oportunidades, ampliando as atribuições dos sindicatos, deslocando o seu foco das reivindicações salariais para o desenvolvimento, em associação com o governo, de projetos e programas de investimentos nos setores sociais de produtividade indireta. Para implementar a proposta, cada ministro teve que lidar com as pressões advindas do processo de alteração da política trabalhista e articular os seus interesses pessoais com as atribuições da pasta. Arnaldo Sussekind resistiu às demandas para o fim da estabilidade, alterou a Lei de Greve, permitiu o fracionamento do 13º salário e abriu espaço para a implantação da política salarial. Ao mesmo tempo promoveu uma massiva intervenção nos sindicatos, cujos processos permitem conhecer melhor o interior da burocracia estatal, perceber os argumentos utilizados para afastar as diretorias das entidades e questionar a tomada de decisões dentro do ministério sob o novo contexto social pós-golpe. Walter Peracchi Barcelos utilizou a pasta como trampolim político, propondo e executando ações repressivas que lhe garantiam vantagens políticas e negligenciando projetos da área econômica, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que ameaçavam importantes conquistas dos trabalhadores. Por fim, Luiz Gonzaga do Nascimento e Silva reformulou o Banco Nacional da Habitação e unificou a previdência, ações que permitiram a transferência de atribuições e recursos do Estado para a iniciativa privada. A pesquisa, portanto, sustenta que o Ministério do Trabalho, após o golpe, perdeu poder político dentro do governo por permitir a transferência de suas atribuições para camadas da elite empresarial e para os militares, forçando os sindicatos a modificarem seus canais de diálogo e suas reivindicações para se adaptarem ao novo contexto.