O orçamento público como ferramenta de planejamento e sua contribuição para uma gestão por resultados: reflexões a partir da experiência do município de Osasco

Abstract

The application of the Pluriannual Plan in Brazil as an effective strategic planning tool still poses many challenges. The knots that lead it to be a mere instrument of formalization of a previously outlined plan need to be untied. The example of the Municipality of Osasco illustrates the fact that we are going through a rapidly advancing process with regard to government actions and to improvements in the concept of result oriented management. However, full scale dissemination of the planning culture and of the adoption of democratic instruments and social participation is still in its infancy. Despite many setbacks there is a path that has already begun to be treaded.

Os desafios para que o Plano Plurianual se torne um efetivo instrumento de planejamento estratégico ainda estão postos. É preciso desfazer as amarras que o levam a ser um mero instrumento de formalização de um plano anteriormente traçado. O exemplo de Osasco ilustra que estamos em franco processo de avanço no que diz respeito às ações governamentais e ao aprimoramento da concepção de uma gestão orientada para resultados. Entretanto a disseminação completa da cultura do planejamento e a adoção de instrumentos democráticos e de participação social é ainda incipiente. A despeito de tantos percalços há um caminho que já começou a ser trilhado.