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dc.contributor.advisorAraujo, Juliana Furtado Costa
dc.contributor.authorBarbassa, Sarah Mila
dc.contributor.otherBecho, Renato Lopes
dc.contributor.otherPaula Junior, Aldo de
dc.contributor.otherBarrieu, Roberto
dc.date.accessioned2015-09-11T18:10:00Z
dc.date.available2015-09-11T18:10:00Z
dc.date.issued2015
dc.identifier.citationBARBASSA, Sarah Mila. Responsabilidade tributária de empresas que compõem o mesmo grupo econômico. Dissertação (Mestrado Profissional em Direito dos Negócios Aplicado e Direito Tributário Aplicado) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2015.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10438/14014
dc.description.abstractO presente estudo tem por objetivo avaliar se o sistema jurídico brasileiro permite a atribuição de responsabilidade tributária a empresas integrantes de um mesmo grupo econômico. Para atingir o referido objetivo, foi realizada investigação baseada na análise de precedentes previamente selecionados na esfera administrativa e judicial. Também foram avaliadas a doutrina e a legislação específicas que tratam do assunto. Primeiramente, identificamos o conceito de grupo econômico adotado pelas autoridades fiscais e pela jurisprudência, assim como as bases legais que suportariam a tentativa de responsabilização nesses casos. Depois, analisamos a validade da legislação que poderia suportar a imposição da referida responsabilidade, confrontando-a com a doutrina e a jurisprudência. O resultado deste estudo demonstrou que o pertencimento a um grupo econômico não resulta na imposição de responsabilidade tributária às empresas que o compõem e que, a despeito de existirem, basicamente, três caminhos para responsabilizar empresas que integram um mesmo grupo econômico, apenas dois deles seriam juridicamente válidos. Referimo-nos aos casos em que duas ou mais empresas podem ser consideradas contribuintes solidárias por realizarem em conjunto o fato gerador do tributo e àqueles que decorrem da aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.por
dc.description.abstractThe present study has the goal of evaluating whether the Brazilian legal system allows the imposition of tax liability to companies pertaining to the same economic group. To achieve said purpose, an investigation based on the analysis of precedents previously selected from the administrative and judicial jurisprudence was made. The specific doctrine and legislation on the matter were also evaluated. Firstly, we have identified the definition of economic group adopted by the tax authorities and the jurisprudence, as well as the legal bases that would support the attempt of allocating tax liability in such cases. After, we have analyzed the validity of the legislation that could support the attribution of responsibility, confronting it with the doctrine and the jurisprudence. The result of this study has shown that the mere pertaining to an economic group does not result in the imposition of tax liability and that although there are basically three ways to allocate tax liability to companies that belong to the same economic group; just two of them would be valid from a legal standpoint. We are referring to the cases involving two or more companies that can be deemed joint and several liable due the joint practice of the tax triggering event and to the ones that arise from the application of the disregard of legal entity doctrinepor
dc.language.isopor
dc.subjectEconomic groupeng
dc.subjectTax liabilityeng
dc.subjectDisregard of legal entityeng
dc.subjectJoint and several liabilityeng
dc.subjectGrupo econômicopor
dc.subjectResponsabilidade tributáriapor
dc.subjectDesconsideração da personalidade jurídicapor
dc.subjectSolidariedadepor
dc.titleResponsabilidade tributária de empresas que compõem o mesmo grupo econômicopor
dc.typeDissertationeng
dc.subject.areaDireitopor
dc.contributor.unidadefgvEscolas::DIREITO SPpor
dc.subject.bibliodataDireito tributáriopor
dc.subject.bibliodataResponsabilidade (Direito)por
dc.subject.bibliodataSolidariedadepor
dc.subject.bibliodataDesconsideração da personalidade jurídicapor


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