Um modelo de leilões com conteúdo local: análise e modelagem dos leilões de concessão de blocos exploratórios de petróleo e gás promovidos pela ANP no Brasil

Abstract

Brazil’s oil auctions use an equation to form a score that defines the winner. Each company or consortium interested in the oil block must bid in three attributes: Signature Bonus (BA), Minimum Exploration Program (PEM) and Local Content (CL). Each of these attributes receives a weight in the equation and bidder’s final score also depends on the others companies bid. Although oil auctions have being widely studied in the economy the multi-attribute score auction is still poorly analyzed specially as a mechanism of mining rights allocation. The present work highlights the insertion of the local content as an attribute which transforms the auction structure from what could be a first price auction to a multi-attribute score auction. Through the project’s costs curve is demonstrated how the local content is related to another important score attribute that is the signature bonus. To better understand the insertion of the local content attribute we have created three cases of hypothetical auctions. We also have fixed the minimum exploration program and made some simplifications in order to build those cases. In the first scenario (Sem CL), the structure comes down to a first-price auction, where only the BA attribute defines the auction winner. In the second scenario (CLO=CLR), where the local content does impact the final score, the bidder is obligated to realize the local content as was bid. The last scenario is the complete case (Com Multa) which allows the bidder to failure the local content bid when paying the penalty represents an economic gain to the company. Taking those cases into consideration we have verified that, although the company’s revenue and the allocation efficiency don’t vary, the government revenue drops significantly when the local content is introduced as an attribute of score auctions.

Os leilões para concessão de blocos de petróleo no Brasil utilizam uma equação para formar a pontuação que define o vencedor. Cada participante deve submeter ao leiloeiro um lance composto por três atributos: Bônus de Assinatura (BA), Programa Exploratório Mínimo (PEM) e Conteúdo Local (CL). Cada atributo possui um peso na equação e a nota final de cada participante também depende dos lances ofertados pelos outros participantes. Apesar de leilões de petróleo serem muito estudados na economia, o leilão multi-atributos, do tipo máxima pontuação, ainda é pouco analisado, principalmente como mecanismo de alocação de direitos minerários. Este trabalho destaca a inserção do CL como atributo que transforma a estrutura, do que poderia ser um leilão simples de primeiro preço, em um leilão multi-atributos de máxima pontuação. Demonstra-se como o CL, através da curva de custos do projeto, está relacionado também ao Bônus de Assinatura, outro importante atributo da equação. Para compreender o impacto do fenômeno da inserção do CL, foram criados três casos de leilões hipotéticos, onde, dentre outras simplificações, o programa exploratório mínimo foi fixado para todas as empresas envolvidas. No caso base (Sem CL), simula-se a estrutura de um leilão de primeiro preço, onde apenas o BA define o vencedor do leilão. Já no caso forçado (CLO=CLR), há inserção do atributo CL, sendo o participante obrigado a cumprir o CL ofertado. Por fim, o caso completo (Com Multa) permite que o participante preveja a aplicação de multa por descumprimento do CL ofertado e, caso haja benefício econômico, descumpra efetivamente o CL ofertado. Considerando estes casos, argumenta-se que, apesar do o lucro das empresas e a eficiência do leilão não serem alterados, a inclusão do conteúdo local na estrutura do leilão pode ter reflexos consideráveis na receita do governo.