Breve reflexão sobre a insolvência transnacional. Divergências doutrinárias. Experiência brasileira.

Abstract

This thesis addresses the problem that arises from lacking regulations in transnational insolvency in Brazil. The process of globalization has intensified international trade relations, culminating in the emergence of multinational corporations with transnational operations. Currently, there are no specific Brazilian laws to deal with transnational insolvency, which causes significant uncertainty and legal distrust. As a result, the research surrounds the need to create a set of specific laws to regulate transnational insolvency. In this light, the thesis explores the leading theoretical models proposed to deal with transnational insolvency: the territorialist model and the universalist model. The work then examines examples of comparative law followed by a retrospective legislative history of Brazil’s transnational insolvency. Finally, a case is made to elucidate the content presented and assist in finding solutions to better address the controversial issue of transnational bankruptcy.

Esta monografia aborda o problema resultante da ausência de regulamentação da insolvência transnacional no Brasil. O processo de globalização viabilizou a intensificação das relações comerciais internacionais, culminando com o surgimento dos grandes grupos econômicos, com sociedades atuantes em diversos países. Assim, como outras grandes economias mundiais, o Brasil hoje faz parte desta realidade. Atualmente, inexiste legislação brasileira específica para tratar da insolvência transnacional, o que gera muitas incertezas e insegurança jurídica. Com isso, o enfoque do estudo passa a ser a necessidade de criação de legislação específica para regular a insolvência internacional. Neste sentido, são apresentadas as diferentes abordagens existentes, através dos modelos teóricos desenvolvidos no meio acadêmico, para lidar com falências transnacionais. O trabalho, então, se concentra de forma mais analítica nas duas maiores correntes teóricas sobre o assunto: os modelos territorialista e universalista. Logo após, são descritas algumas experiências do direito comparado seguidas de um retrospecto sobre a história legislativa brasileira, sobre o tema de interesse. Por fim, um caso é trazido à colação como forma de elucidar o conteúdo dissertado e auxiliar na busca por respostas que indiquem a melhor forma de enfrentar a polêmica questão das falências transnacionais.