Reparação por dano moral ao filho decorrente do abandono paterno-filial

Abstract

Possibilidade dos genitores responderem civilmente diante do abandono afetivo praticado em desfavor dos filhos. Apresentação das posições controversas da doutrina e da jurisprudência acerca do tema. Análise dos desdobramentos do abandono afetivo e sua relação com outros institutos do direito de Família. Exposição de propostas legislativas que intentam normatizar o instituto.

Presentation of the different positions in doctrine and in case law. Analysis of the abandonment affective’s consequences and its relation with the others Family Law’s intitutions. Exposition of legislative propositions that aim to regulate this matter.