O voto em conflito de interesses no âmbito do direito societário

Abstract

The scope of this assignment resumes the analysis of the Brazilian Corporate Law approach towards a shareholder vote under conflict of interests within the shareholders meetings. It was taken in consideration legislation, doctrine and jurisprudence on the matter. There are two major approaches: formal and substantial/material. The prior forbids the vote to be taken place, while the latter intends to analyze its content in order to cognize the merit. The theories propose different applicability since formalists state that under a conflict of interests scenario the vote must be forbidden ex ante, as the materialists assert vote´s validity should occur ex post. Doctrine mainly adopts the position that the conflict of interests established in the Brazilian Law is substantial. In the other hand, the regulator jurisprudence, represented by the Brazilian Security Exchange Commission, understands that it is a case of formal conflict of interests. In this context, it was developed a critical analysis between both approaches regarding the subject.

O presente trabalho tem como objetivo analisar o tratamento que vem sendo conferido pelo Direito Societário brasileiro ao voto proferido em conflito de interesses nas assembleias de acionistas das Sociedades Anônimas. Nesse sentido, foi analisado o tratamento dado pela legislação vigente e a interpretação tanto da jurisprudência como da doutrina relacionada. Duas correntes interpretativas predominam, quais sejam a do conflito formal e substancial de interesses. Elas propõem consequências práticas distintas: a primeira prevê a vedação ex ante do exercício de voto e a segunda o controle ex post do voto. Observa-se predominância na doutrina da interpretação materialista do conflito de interesses, e na jurisprudência da Comissão de Valores Mobiliários por interpretações formalistas. Diante desse panorama, será feito uma análise crítica dos principais argumentos trazidos pelas duas correntes que se destacam na doutrina e nas decisões da Comissão de Valores Mobiliários.