O desenvolvimento constitucional da pena de morte nos Estados Unidos

Abstract

Regulated since the prime of positive law, in the 4.000 B.C. Babylonian Code of Hammurabi, the death penalty is one of the most ancient institutes of human history. It is also one of the most controversial legal topics, core of debates that intensify with the ongoing development of human rights, especially during the 20th century. That being said, the audacious maintenance of the capital punishment by the North-American legal system, the last stronghold of the institute in the western world, is the result of a long and hard process of constitutional development, guided by the constant advances of the Supreme Court of the United States regarding the death penalty. This article presents a retrospective of these decisions, as well as criminological, moral, philosophic and economic arguments related to the death penalty system, exposing data on the application of capital punishment and prospects for the future of death penalty in the United States.

Regulamentada desde as legislações mais arcaicas, como o Código de Hamurabi na Babilônia de 4.000 a.C., a pena de morte é um dos institutos mais antigos da humanidade. É também um dos temas mais controvertidos do Direito, cerne de debates que se intensificam na medida na medida em que os direitos humanos são universalizados, principalmente em meados do século XX. Diante disso, a audaciosa manutenção da pena de morte no sistema jurídico norte-americano, o último reduto do instituto no mundo ocidental, é o resultado de longo e árduo processo de desenvolvimento constitucional, orientado principalmente pelos constantes avanços da jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre a pena capital. O presente trabalho tem como escopo apresentar o histórico de tais decisões, bem como fundamentos de cunho criminológico, moral, filosófico e econômico aplicáveis à sistemática da pena de morte, expondo ainda dados sobre a aplicação da pena capital e perspectivas para o futuro da sanção nos Estados Unidos.