A gestão das compras públicas dos estados brasileiros: a experiência do Rio de Janeiro com a opção pela descentralização

Abstract

A partir da década de 2000, no contexto das reformas de gestão do Estado, os estados brasileiros iniciaram um processo contínuo de aperfeiçoamento gerencial nas compras, em decorrência da necessidade de racionalizar os processos e o uso dos recursos financeiros visando melhorar a qualidade do seu gasto e atender às prerrogativas da Lei de Responsabilidade Fiscal. A possibilidade de reduzir os preços pela economia de escala, monitorar melhor os processos de contratação, padronizar os itens adquiridos e gerir com mais eficiência suas atividades de compras e contratações, levou alguns estados a optarem por centralizar, em maior ou menor grau, suas compras em um órgão gerenciador. No entanto, em outros estados predominou a ideia de centralizar apenas a normatização e a padronização dos procedimentos ou no máximo o controle de alguns processos, mantendo a execução das compras, descentralizada. Este trabalho teve por objetivo identificar os fatores que influenciaram o Estado do Rio de Janeiro a manter suas compras descentralizadas, a despeito de possíveis ganhos com a centralização.Metodologicamente, a pesquisa teve uma abordagem qualitativa, que levou à interpretação de elementos detectados na pesquisa de campo, alinhando-os ao material teórico pesquisado. Os meios de investigação foram o estudo de caso, a pesquisa bibliográfica e a investigação documental. Os instrumentos utilizados na pesquisa de campo foram a observação e as entrevistas. Concluiu-seque a não adoção de uma política de centralização das compras pelos estados após a década de 2000, como ocorreu no caso do Rio de Janeiro, se explica pelo seu alto índice populacional, pela sua dimensão econômica e, principalmente, pelas características descentralizadoras das reformas de gestão implantadas a partir de 2007. Aparentemente, esta opção pela descentralização acabou não trazendo maiores perdas em termos de escala, transparência e controle.

From the 2000s, in the context of state management reforms, the Brazilian states began an ongoing process of managerial improvement in purchases, due to the need to streamline procedures and the use of financial resources to improve the quality of your spending and meet the prerogatives of the Fiscal Responsibility Law. The possibility of reducing prices by economies of scale, better monitor the hiring processes, standardize the purchased items and more efficiently manage their procurement activities and contracting, has led some states to choose to centralize, to a greater or lesser degree, your purchases in a governing body. However, in other states predominated the idea of centralizing only the regulation and standardization of procedures or maximum control of some processes, keeping the execution of purchases, decentralized? This study aimed to identify the factors that influenced the State of Rio de Janeiro to maintain its decentralized purchases, despite potential gains from centralization. Methodologically, the research was a qualitative approach, which led to the interpretation of elements detected in field research, aligning them to the researched theoretical material. The research facilities were the case study, the literature and desk research. The instruments used in the field research were observation and interviews. It was concluded that the non-adoption of a policy of centralization of purchases by states after the 2000s, as in the case of Rio de Janeiro, is explained by its high population index by its economic size and the characteristics of decentralization reforms management implemented from 2007. Apparently, this option decentralization ended up not bringing greater losses in terms of scale, transparency and control.