Digital rights management, concorrência e acesso ao conhecimento no mercado de livros digitais

Abstract

Digital books facilitate access to books, through factors such as the reduction of geographical and financial barriers, serving as an important instrument for promoting access to knowledge in the XXI century. To prevent works from being pirated online, e-books are protected by digital rights management (DRM), a technological lock that allows copyright holders to protect their rights by controlling what users can do with their digital files. DRM can determine variables such as under what circumstances, how many times, for how long, and on which devices a file can be accessed. This lock, in turn, is protected by anti-circumvention laws that prohibit users from changing or removing it. As a rule, these laws do not require the architecture of DRM systems to comply with the same limits and exceptions that apply to copyright. As a result, it is possible for DRM systems to establish new rules on the use of artwork beyond the legal protection afforded by intellectual property laws. In the digital book market, such rules have a particular impact on competition. Since booksellers use different proprietary DRM schemes on their digital books, compatible with a limited number of reading platforms, readers face interoperability problems in acquiring e-books from a different store than the one in which the reading device was bought. This low interoperability locks readers into a particular ecosystem and increases network effects, switching costs and barriers to entry in this market, leading to concentration. As a result, bookstores are able to exercise great power over the flow of information in this market, undermining the potential of e-books to spread knowledge and promote reading. Thus, this research examines how DRM systems and anti-circumvention laws affect competition in the digital book market, and how this competitive dynamic, in turn, impacts access to books. The analysis begins with a description of the digital book market and advances to a theoretical discussion, consisting of a review of specialized literature on copyright, competition law, and access to knowledge. Under a development as freedom perspective, this research concludes that a review of anticircumvention laws is essential for promoting competition in this market, guaranteeing individual autonomy, and realizing the potential of e-books to expand access to knowledge.

Os livros digitais facilitam o acesso aos livros, por meio de fatores como a diminuição de barreiras geográficas e financeiras, constituindo um importante instrumento para a promoção do acesso ao conhecimento no século XXI. Como forma de combater a pirataria na rede, os ebooks são protegidos por digital rights management (DRM), uma trava tecnológica que permite que os titulares de direitos autorais protejam seus direitos por meio do controle do que os usuários conseguem fazer com os arquivos digitais. O DRM pode determinar variáveis como em quais circunstâncias, quantas vezes, por quanto tempo e em quais plataformas o um arquivo pode ser acessado. Essa trava, por sua vez, é protegida por leis anticircunvenção que proíbem que os usuários a alterem ou a removam. Em regra, essas leis não exigem que a arquitetura dos sistemas de DRM observe os mesmos limites e exceções impostos ao direito autoral. Por conta disso, é possível que os sistemas de DRM estabeleçam novas regras para o uso de trabalhos artísticos, que ultrapassam a proteção conferida pelas leis de propriedade intelectual. No mercado de livros digitais, tais regras têm um impacto particular na concorrência. Uma vez que as livrarias usam diferentes sistemas proprietários de DRM em seus livros digitais, compatíveis com um número limitado de dispositivos de leitura, o leitor enfrenta problemas de interoperabilidade para adquirir e-books em uma loja diferente daquela em que seu dispositivo de leitura foi comprado. Essa baixa interoperabilidade vincula os leitores a um determinado ecossistema e aumenta os efeitos de rede, custos de mudança e barreiras à entrada nesse mercado, propiciando a concentração. Como resultado, as livrarias são capazes de exercer um grande poder sobre o fluxo de informações nesse mercado, minando o potencial dos e-books para difundir o conhecimento e promover a leitura. Assim, esta pesquisa examina como os sistemas de DRM e as normas anticircunvenção afetam a concorrência no mercado de livros digitais e como essa dinâmica concorrencial, por sua vez, impacta no acesso aos livros. A análise inicia-se com a descrição do mercado de livros digitais e avança à discussão teórica, consistente na revisão da literatura especializada sobre direito autoral, direito da concorrência e acesso ao conhecimento. Sob uma perspectiva de desenvolvimento como liberdade, conclui-se que a revisão das leis anticircunvenção é essencial para fomentar a concorrência nesse mercado, garantir a autonomia dos indivíduos e concretizar o potencial dos e-books para a expansão do acesso ao conhecimento.