Liberar ou não liberar, eis a questão: estudo de caso de ensino em administração pública

Abstract

The Case Study is the execution of work on the market of a municipality and the release of the administrative process for conducting bidding process. Presents the conflict between the Secretary of Works and the undersecretary of planning and budget in the conduct of the determinations of the chief executive. The newly elected Mayor decided to initiate reform with expansion of the popular market in the city of Três Barras. For this purpose, asked the Works Secretary architectural design with initial forecast costs could initiate the bidding process immediately, so as not to delay the opening of the new market by the first year in office. The undersecretary of planning and budge must make the decision to release or not the process as there is the need for care of the technical and legal requirements it considered necessary. This case can be work within the following topic: Planning and Budget Management

O presente Estudo de Caso trata da realização de obra no mercado de uma Prefeitura e a liberação do processo administrativo para realização de procedimento licitatório. Apresenta o conflito existente entre o Secretário de Obras e o Subsecretário de Planejamento e Orçamento na condução das determinações do chefe do poder executivo. O Prefeito Municipal recém-eleito decidiu iniciar reforma com expansão do mercado popular no município de Três Barras. Com esta finalidade, solicitou ao Secretário de Obras o projeto arquitetônico com previsão inicial de custos para que se iniciasse o processo licitatório de imediato, de modo a não atrasar a inauguração do novo mercado prevista para o primeiro ano de mandato. O subsecretário de planejamento e orçamento precisa tomar a decisão de liberar ou não o processo já que há a necessidade de atendimento dos requisitos técnicos e legais que considerava necessários. O presente caso pode ser trabalho dentro do seguinte tema: Gestão do Planejamento e Orçamentária.