Transparência nos bancos públicos brasileiros: um estudo sobre a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Banco do Brasil (BB), Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)

Abstract

Historically, public banks represent important instrument of the federal government as part of the formulation and implementation of public policies. The relevance of actions materialized for them, especially in relation to economic and social developments, through the use of significant resources from the national treasury, arouses the attention of the society interested in learning more about the loans. The policy of transparency becomes the central about the relevant concepts of democracy and important developments of advertising and accountability, especially after the 1988 Brazilian Constitution by the need for effective democratic mechanisms. Thus, this research aims to contribute both to the theoretical discussion as to the evidence base theme of transparency in public banks. With the completion of documentary research for structured data collection and information, it was possible to analyze the factors presented cases from the Bank of Brazil (BB), Caixa Economica Federal (CEF) and the National Bank for Economic and Social Development (BNDES), advancing the discussion of transparency of public banks. This exploratory research explains, among other factors, how the concept of transparency applied to public database object in Brazil takes on the characteristic of 'essentially contested concept' (Gallie, 1956).

Os bancos públicos representam, historicamente, importante instrumento do governo federal no âmbito da formulação e implementação de políticas públicas. A relevância das ações materializadas por eles, principalmente, em relação ao desenvolvimento econômico e social, por meio da utilização de vultosos recursos oriundos do tesouro nacional, desperta a atenção da sociedade interessada em conhecer mais sobre as operações de empréstimos. A política de transparência torna-se central à luz de relevantes conceitos de democracia e de desdobramentos importantes de publicidade, prestação de contas e Accountability, principalmente após a Constituição de 1988 pela necessidade de efetivação de mecanismos democráticos. Desta forma, esta pesquisa busca contribuir tanto para a discussão teórica quanto para a base empírica do tema de transparência nos bancos públicos. Com a realização de pesquisa documental estruturada para levantamento de dados e informações, foi possível analisar os fatores apresentados a partir dos casos do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), avançando no debate da transparência dos bancos públicos. Esta pesquisa exploratória explica, além de outros fatores, como o conceito de transparência aplicado ao objeto de banco público no Brasil assume a característica de “conceito essencialmente contestado” (GALLIE, 1956).