Descentralização no setor da saúde: um estudo sobre a adesão à gestão plena do sistema municipal

Abstract

Este estudo tem como objetivo avaliar os efeitos da adesão à Gestão Plena do Sistema Municipal. Este processo começou com a instituição da Norma Operacional Básica do SUS de 1996 (NOB/SUS 01/96) e foi descontinuado em 2006 sem explicações oficiais. Os indicadores estudados foram a taxa de mortalidade, total e separada em faixas de idade, e a despesa per capita. As equações foram estimadas utilizando-se o método de difference-in-differences, através de um painel de efeitos fixos, utilizando dados anuais dos municípios brasileiros para o período de 2000 à 2006. Os resultados indicam que os aderentes na primeira metade de vigência da política (1998-2002) obtiveram uma redução de mortalidade gradual, já a partir do primeiro ano de adesão. Contudo, ao incluir os municípios que aderiram na metade final do período de vigência, não foram encontrados resultados estatisticamente relevantes, o que pode indicar uma mudança no rigor dos requisitos cobrados para aderência. Sobre as despesas, com exceção do primeiro ano após a adesão, há indícios de melhora da eficiência.

The purpose of this study is to evaluate the effects of accession to the Gestão Plena do Sistema Municipal. This process began with the establishment of the Norma Operacional Básica do SUS in 1996 (NOB/SUS 01/96) and was discontinued in 2006 without official explanations. The indicators were mortality rate, total and separated into age groups, and per capita expenditure. The equations were estimated using the method of difference-in-differences, through a panel of fixed effects, using annual data for Brazilian municipalities for the period 2000 to 2006. The results indicate that adherents in the first half of the duration of policy (1998-2002) had a gradually reduction of mortality, starting in the first year of admission. However, by including municipalities that joined in the final half, were not found statistically relevant results, which may indicate a change in the rigor of requirements to be accepted. Except for the first year of adherence, there was evidence of improved efficiency for expenditures.