O ajuste fiscal nos estados 1998-2007

Abstract

The purpose of this report is to investigate the process of fiscal adjustment of the Brazilian states in the last ten years. There is wide consensus that the critical variables of the increasing sustentability of fiscal equilibrium at the state level are Law nº 9.496/97 that linked the state debt renegotiation to the implementation of a deep fiscal adjustment program and the mandatory fiscal conditions imposed by Fiscal Responsibility Law. The report shows that the pattern of fiscal adjustment in most of Brazilian states was marked by a strong increase of the tax receipts. In fact, the policies put in place by the state authorities did not focus on the level and composition of public expenditure. As a result, despite the merits of the primary surplus obtained by most of Brazilian states, we observe that they were achieved by a poor fiscal adjustment pattern since the surpluses were essentially due to an increased tax burden.

O presente projeto de pesquisa analisa o ajuste fiscal nos estados nos últimos dez anos. Existe um amplo consenso de que esse grande avanço fiscal ocorreu principalmente em decorrência Lei nº 9.496/97, que vinculou a renegociação das dívidas estaduais com a implementação de um amplo programa de saneamento financeiro, assim como, pela promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O estudo mostra que , como regra geral, o padrão de ajuste fiscal implementado na maioria dos estados foi marcado principalmente, por um forte aumento das receitas tributárias. A contribuição do controle das despesas foi bastante limitada o que resultou em um padrão de ajuste fiscal de má qualidade, já a obtenção de crescentes superávits primários resultaram essencialmente do aumento da carga tributária.