Sincretização do controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico brasileiro: abstratização do controle difuso e concretização do controle abstrato

Abstract

Considerando-se as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade, percebe-se o movimento de sincretização entre os controles abstrato e concreto. A visão da atual jurisdição constitucional revela que as últimas criações legislativas foram inseridas no controle abstrato, sendo o caminho utilizado para resolução das principais controvérsias judiciais, com seus efeitos erga omnes e vinculantes. Esse panorama não afastou a utilização do controle concreto, que se renova ao se aproveitar dos instrumentos do controle concentrado abstrato. Não apenas o controle concreto e difuso está se beneficiando do controle abstrato, como também a recíproca é verdadeira. O controle abstrato também se beneficia ao valer-se de diversos instrumentos que não seriam possíveis por suas características abstratas. O objetivo do presente trabalho é analisar esse movimento, através de casos emblemáticos e instrumentos criados pelas Leis que tratam sobre o controle de constitucionalidade, a fim de comprovar esse novo cenário na ordem jurídica brasileira. Este trabalho foi realizado através de pesquisas bibliográficas e casos perante o Supremo Tribunal Federal. O resultado da análise comprova essa tendência na utilização de pressupostos que seriam apenas de um controle, sendo utilizado pelo outro. Isso representa um grande avanço para o tema controle de constitucionalidade que tende cada vez mais a ser sincretizado.

Considering the recent decisions of the Federal Supreme Court in constitutional control, it is noticed the movement of syncretization between abstract and concrete controls. The view of the current constitutional jurisdiction reveals that the last parliamentary creations were inserted into the abstract control, with the path used to resolve major legal controversies with its erga omnes and binding effects. This overview has not ruled out the use of concrete control, which is renewed by taking advantage by using the tools of abstract concentrated control. Not just the concrete and diffuse control is taking advantage from the abstract control, but also the converse is true. The abstract control also benefits at making use of various instruments that would not be possible for his abstract features. The objective of this paper is to analyze this movement through emblematic cases and instruments created by Laws that manage the control of constitutionality, in order to prove this new scenario in the Brazilian legal system. This work was conducted through literature searches and cases in the Supreme Court. The result confirms this trend in using the assumptions that would be apply in one control, being used by the other. This represents a major breakthrough for the subject of constitutionality which tends increasingly to be syncretized.