Redução do imposto sobre produtos industrializados: uma análise econômico-tributária dos reais efeitos das medidas de incentivo ao mercado automotivo

Abstract

Aborda-se as medidas de redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados para o mercado automotivo, como instrumento extrafiscal de incentivo ao setor em questão, diante dos efeitos da crise econômica mundial de 2008. O estudo efetuado tem como objetivo verificar os reais efeitos econômico-tributários da redução do IPI para o setor automotivo, verificando se as vendas, de fato, aumentaram com os programas de incentivo, assim como em que medida o consumidor final foi beneficiado pela desoneração tributária concedida pelo Governo. Como forma de viabilizar o estudo proposto, serão analisados os diferentes programas de incentivo ao setor automobilístico, levando em consideração seus períodos de vigência e evolução das alíquotas no decorrer do tempo. Nesse sentido, demonstra-se necessário analisar a progressão das vendas no período analisado, assim como a evolução dos preços dos automóveis objetos do benefício fiscal. Conforme se verificará, as medidas de redução do IPI proporcionaram a recuperação do setor automotivo, com um considerável aumento nas vendas, além de terem beneficiado o consumidor final, com uma significativa redução do preço de mercado dos automóveis.

The approach is on the reduction measures of the Industrial Product Tax (IPI) aliquot on the automotive market, as an incentive instrument to the automotive sector, in light of the effects of the Global Financial Crisis of 2008. The study carried out aims to analyze the actual economic impact of the IPI reduction on the automotive sector, analyzing whether the sales have, in fact, increased with the encouragement programs, as well as to which extent the final customer has benefited from the tax unburdening granted by the Government. As a means to make this study possible, different encouragement programs to the automotive sector will be analyzed, taking into account the periods in which they were in effect and the evolution of the aliquots in the course of time. Therefore, it is necessary to analyze the sales progression throughout the period studied, as well as the evolution of the prices of the automobiles that have received the fiscal benefit. As will be further verified, the reduction measures of the IPI have afforded the recovery of the automotive sector, with a sizable increase in sales, aside from having benefited the final customer, with a considerable reduction in the sale prices of automobiles.