Tax reform under fiscal stress: a CGE analysis of the Brazilian tax reform

Abstract

In spite of a general agreement over the distortion imposed by the current Brazilian tax system, attempts to reform it during the last decade have faced several restrictions to its implementation. Two of these restrictions were particular binding: a) fiscal adjustment restriction (public sector debt cannot increase), b) fiscal federalist restriction (revenues from individual states and municipalities cannot decrease). This paper focuses on a specific reform that overcomes in principle the fiscal federalist restriction. Using Auerbach and Kotlikoff (1987) model calibrated for the Brazilian economy, I analyze the short and long run macroeconomic effects of this reform subject to the fiscal adjustment restriction. Finally, I look at the redistributive effects of this reform among generations as a way to infer about public opinion’s reaction to the reform. The reform consists basically of replacing indirect taxes on corporate revenues, which I show to be equivalent to a symmetric tax on labor and capital income, by a new federal VAT. The reform presented positive macroeconomic effects both in the short and long run. Despite a substantial increase in the average VAT rate in the first years after the reform, a majority of cohorts experienced an increase in their lifetime welfare, being potentially in favour of the reform.

Apesar do consenso acerca das distorções impostas pelo atual sistema tributário brasileiro, propostas de reforma na última década têm enfrentado várias restrições com relação a sua implementação. Duas destas restrições mostraram-se particularmente críticas: a) restrição de ajuste fiscal (a dívida do setor público não pode crescer), b) restrição do federalismo fiscal (receitas de estados e municípios não podem ser reduzidas). Este artigo procura analisar uma proposta de reforma que em princípio supera a restrição do federalismo fiscal. Usando o modelo desenvolvido por Auerbach and Kotlikoff (1987) calibrado para economia brasileira, eu procuro analisar os efeitos macroeconômicos de curto e longo prazo desta reforma, sujeita a restrição de ajuste fiscal. Analisa-se também os efeitos redistributivos desta reforma entre gerações com o objetivo de inferir a reação da opinião pública a sua implantação. A reforma consiste basicamente na substituição dos impostos indiretos sobre receitas operacionais do setor privado, os quais demonstram-se equivalentes a um imposto simétrico sobre a renda do trabalho e do capital, por um novo imposto sobre o valor adicionado (VAT) federal. Simulações desta reforma apresentaram efeitos macroeconomicos positivos tanto no curto como no longo prazo. Apesar de uma elevação substancial na taxa média do novo VAT nos primeiros anos após a reforma, a maioria das gerações apresentaram um aumento de bem-estar ao longo da vida, tornando-se potencialmente em favor da reforma.