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dc.contributor.advisorMichener, Robert Gregory
dc.contributor.authorMonteiro, Alessandra
dc.date.accessioned2014-11-17T11:28:35Z
dc.date.available2014-11-17T11:28:35Z
dc.date.issued2014-09-01
dc.identifier.citationMONTEIRO, Alessandra. Aferição do grau de cumprimento às obrigações de transparência ativa constantes da Lei de Acesso à Informação por Universidades Federais do Brasil. Dissertação (Mestrado Profissional em Administração Pública) - FGV - Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 2014.
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10438/12440
dc.description.abstractTransparência é fundamental para promover participação popular, accountability e a profissionalização do setor público. Essas questões, no âmbito da educação, são urgentes no Brasil. As instituições federais de ensino superior, por força da Lei de Acesso à Informação (LAI), estão obrigadas, como tantas outras instituições públicas, a apresentarem informações mínimas aos cidadãos em seus portais eletrônicos. Essas informações estão vinculadas à transparência ativa, ou seja, a apresentação de forma clara, objetiva e espontânea, sem necessidade de requerimentos com preenchimento de formulários. Entretanto, algumas universidades federais não se prepararam adequadamente para o atendimento à lei e apresentam problemas permanentes de gestão ao longo dos anos, o que as impede de promover a transparência necessária. Este trabalho analisa o cumprimento de obrigações vinculadas à transparência ativa em universidades federais – estipuladas pelo oitavo artigo da lei 12.527 – com o objetivo de verificar como estão essas organizações frente aos princípios de transparência e eficiência estipulados ao governo federal. Foram analisadas 53 universidades federais, aplicando-se metodologia que avaliou conteúdos de sítios eletrônicos com base no determinado pela LAI.por
dc.language.isopor
dc.subjectTransparência na administração públicapor
dc.subjectInformações governamentaispor
dc.subjectUniversidades e faculdades públicaspor
dc.subjectDireito à informaçãopor
dc.subjectEducaçãopor
dc.subjectLei de acesso à informaçãopor
dc.titleAferição do grau de cumprimento às obrigações de transparência ativa constantes da Lei de Acesso à Informação por Universidades Federais do Brasilpor
dc.typeDissertationeng
dc.subject.areaAdministração públicapor
dc.contributor.unidadefgvEscolas::EBAPEpor
dc.subject.bibliodataTransparência na administração públicapor
dc.subject.bibliodataInformações governamentais - Controle de acessopor
dc.subject.bibliodataDireito à informaçãopor
dc.subject.bibliodataUniversidades e faculdades públicaspor
dc.contributor.memberBolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves
dc.contributor.memberPeci, Alketa


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