Adaptation of the international investment contract: the hardship clause

Abstract

Este trabalho acadêmico explora, em linhas gerais, a questão da adaptação do contrato de investimento internacional, e o tema ‘cláusula de hardship’ em específico. Objetiva-se efetuar uma análise detalhada da cláusula de hardship, como meio de adaptação e flexibilização de contratos internacionais de investimento sob a ótica da prática jurídica e mercantil contemporânea. A discussão se centra no contraste entre a possibilidade de adaptação do contrato por circunstâncias imprevisíveis e o imperativo de previsibilidade no investimento. Nesse sentido, o estudo busca oferecer soluções práticas para o dilema existente entre a necessidade de segurança na relação econômica (cumprimento do contato) e a prevenção da possibilidade de ruína financeira para quaisquer das partes no caso de uma mudança brusca no contexto dos negócios. O trabalho está centrado em uma investigação teórica acerca dos temas de readaptação contratual; diferenças entre sistemas jurídicos de estados-nações, e suas consequências no comércio internacional; e a cláusula de hardship em si. Como forma de contribuir para uma compreensão prática na questão da adaptação do contrato de investimento internacional devido a fatores imprevistos, este trabalho analisa casos reais e tendências atuais observadas na arbitragem internacional.

This paper explores the phenomenon of adaptation of an international investment contract, in general, and the hardship clause, in specific. The aim is to provide a comprehensive analysis of the hardship clause, as a tool for adaptation and flexibility of international investment contracts in the context of contemporary legal, commercial and managerial practice. The discussion attempts to contrast the theme of adaptation of the contract due to unforeseen circumstances against the commercial imperative of investment predictability. In that sense, the study forays in the search for practical solutions in the dilemma of ensuring foreseeability of the economic relationship (contract performance) while at the same time preventing the financial ruin of one of the parties in the case of a harsh change of circumstances. The work is grounded on a theoretical investigation of the issues of adjustment of the contract; differences in national law systems and their consequences to international investment; and the hardship clause itself. As means to offer a practical understanding on the matter of adaptation of the international investment contract due to unforeseen factors, the paper analyses real cases and the prevalent trends in international arbitration.