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A avaliação da transparência ativa do processo regulatório de medicamentos na ANVISA
(2020-10-23)
O trabalho tem por objetivo avaliar se, por meio da transparência ativa e em comparação com outras agências, a Anvisa disponibiliza informação para o cidadão sobre o processo regulatório de medicamento, de maneira visível ...
Carga administrativa: um diagnóstico ex post do registro sanitário de alimentos
(2020-06-29)
Objetivo – Este estudo buscou estimar a carga administrativa gerada às empresas peticionantes, decorrente do registro sanitário de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância e do registro de ...
Peso administrativo e aprendizagem regulatória
(2018-12-07)
Objetivo – Trata-se de pesquisa qualitativa de caráter exploratório com o objetivo de demonstrar como a atividade regulatória de edição de atos normativos gera aprendizado aos reguladores da Agência Nacional de Saúde ...
Modelos de Saneamento: execução da política e processo de privatização
(2016-12-30)
The main objective of this study was to analyze the feasibility of the current decentralization model for the implementation of sanitation policies encouraged by the federal government since the mid-1990s and implemented ...
Democracia e participação social: um retrato das audiências públicas nas agências reguladoras federais
(2016-07-20)
The main aim of this work is to verify the effectiveness of social participation in public hearings of federal regulatory agencies in Brazil. What is the level of acceptance of the contributions made by civil society when ...
Desafios da regulação 'dentro do governo': uma análise do saneamento básico no estado do Rio de Janeiro
(2016-03-01)
O estudo buscou analisar o processo de transição do modelo regulatório da principal companhia de saneamento básico do estado do Rio de Janeiro, CEDAE, deixando esta de ser regulada pela Secretaria vinculada ao poder executivo ...
Agências reguladoras e contrato de gestão, limites e potencialidades
(2016-01-30)
A presente dissertação tem por objetivo estudar como foram idealizados e como foram implementados os contatos de gestão, tendo por fim abordar limites e potencialidades deste instrumento, em relação as agências reguladoras ...
A valorização da competência em liderança nas agências reguladoras federais
(2015-12-22)
The challenges to public administration are constantly increasing. Complex public issues in a society increasingly aware of its interests and unsatisfied with the provision of public services, pressure them to seek ways ...
Liquidações extrajudiciais no mercado supervisionado pela SUSEP: impacto, dificuldades e oportunidades
(2015-07-16)
O problema de pesquisa neste trabalho é a averiguação da eficiência e eficácia do processo de liquidação extrajudicial de seguradoras, companhias de capitalização e de previdência aberta sob o comando da SUSEP, autarquia ...
Agências reguladoras independentes?: especialização e captura nas trajetórias de carreira dos reguladores federais brasileiros
(2015-04-16)
This study analyzes profiles and career paths of directors and counselors from the following federal agencies: ANEEL, ANATEL, ANP, ANVISA, ANS, ANA, ANCINE, ANTAQ, ANTT e ANAC. We observe dimensions relating with conditions ...
