Transferências e dispersão das políticas de educação nos municípios brasileiros

Abstract

O trabalho visa mensurar os efeitos das transferências intergovernamentais sobre as políticas públicas voltadas à educação fundamental. A hipótese que investigamos é a de que as transferências incondicionais aumentam a variabilidade das políticas públicas adotas, enquanto as transferências condicionais diminuem a variabilidade das políticas, já as transferências semi-condicionais afetam as políticas públicas de modo intermediário entre esses extremos. Com base nestes argumentos desenvolvemos estratégicas empíricas baseadas em métodos de regressão em painel, com uso de variáveis instrumentais e de designs descontínuos de regressão.

The study aims to measure the effects of intergovernmental transfers on public policies aimed at primary education. The hypothesis we investigate is that unconditional transfers increase the variability of the public policies, while conditional transfers reduce the variability of policies, since the semi-conditional transfers affecting public policy intermediate way between these extremes. Based on these arguments we develop strategic empirical methods based on panel regression, using instrumental variables and regression discontinuous designs.