Para que serve a dupla avaliação cega por pares?: poder estatal e autorregulação na avaliação dos programas de pós-graduação

Abstract

Este texto analisa o papel das revistas no processo de avaliação do sistema brasileiro de pós-graduação de acordo com as regras do Qualis e do SciELO. Sustenta que as revistas são titulares do 'direito-função' de selecionar artigos por meio da dupla avaliação cega por pares, direito este que deve ser exercido em prol da comunidade acadêmica. Por esta razão, o texto mostra que as revistas são um mecanismo de autorregulação da avaliação da pós-graduação brasileira. Em sua parte final, o artigo discute a relação entre este modelo de avaliação e a tradição jurídica brasileira, em especial, nossa maneira de praticar e refletir sobre a dogmática jurídica no Brasil.