O direito de retirada parcial nas sociedades anônimas

Abstract

This dissertation is devoted to the analysis of the possibility of exercising the right of partial withdrawal by a shareholder of a joint-stock company. To do so, it is, firstly, a study of the essential foundations of the right of withdrawal, to then analyze the possibility of exercising the right of partial withdrawal. It was concluded that the Brazilian legal system does not prohibit the exercise of the right of withdrawal with only part of the shares held by a joint-stock company shareholder.

O presente trabalho dedica-se à análise da possibilidade do exercício do direito de retirada parcial por parte de acionista de sociedade anônima. Para tanto, fez-se, primeiramente, um estudo das bases essenciais do instituto do direito de retirada, para, então, analisar a possibilidade do exercício do direito de retirada parcial. Concluiu-se que o ordenamento jurídico brasileiro não veda o exercício do direito de retirada com apenas parte das ações do sócio de sociedade anônima.