Apropriação de transferências intergovernamentais pela burocracia: um estudo para os municípios brasileiros

Abstract

Ao contrário do que seria esperado em uma previsão teórica simples, diversos trabalhos empíricos têm verificado que um aumento das transferências intergovernamentais gera um gasto público maior do que uma elevação equivalente na renda dos indivíduos. Uma das hipóteses para este fenômeno, conhecido com o flypaper effect, é de que a burocracia se apropria das transferências por meio de salários, o que é condizente com o pressuposto de que os burocratas estariam interessados em maximizar seu próprio orçamento, e se aproveitariam da assimetria de informação e poder em relação ao eleitorado. Este trabalho tem o objetivo de investigar se tal pressuposto se comprova empiricamente para os municípios brasileiros, verificando a relação entre as transferências incondicionais e o diferencial de salários entre as esferas pública e privada. Para tanto, utilizamos um painel de municípios que cobre o período de 2002 a 2011 e um modelo econométrico de variável instrumental. Para medir o diferencial de salário, foi usada a Decomposição de Oaxaca, que separa o efeito das características individuais daquele que seria gerado pela apropriação. Os resultados apontam para a ocorrência de apropriação, considerando não só o setor público e privado formal como um todo, mas também seus subsetores.

Despite what would be expected by a simple theoretical prediction, several empiric studies have verified that an increase of the grants-in-aid leads to greater public spending in comparison to an equivalent raise in the citizen’s income. One of the hypotheses for this phenomenon, known as the flypaper effect, is that the bureaucracy appropriates of grants through wages, which is consistent with the assumption raised by the literature that bureaucrats would be interested in maximizing their own budget and would take advantage of the information and power asymmetries compared to the electorate. This paper aims to investigate whether this assumption is demonstrated empirically for Brazilian municipalities, verifying the relationship between transfers and the wage differential between the public and private spheres. Therefore, we use municipalities’ data panel from 2002 to 2011 and an instrumental variables model. The wage differential is obtained through the Oaxaca Decomposition, which isolates the effect of individual characteristics in wages from the resource appropriation result. The results show that there are evidences of appropriation, not only when public and private sectors are compared as a whole, but also when subsectors are considered.