Controladoria de gestão na PREVI: modelos, apoio à governança e Lei complementar 108

Abstract

O segmento de previdência privada fechada tem 3,2 milhões de participantes e assistidos com mais de 1.000 planos de previdência administrados por 330 fundos de pensão (EFPC). Para que essas entidades cumpram a sua missão é necessário um acompanhamento dos recursos acumulados, do desempenho atingido pelos investimentos e a avaliação de se o montante acumulado permite o complemento de renda esperado, e também se faz necessário que os participantes dos planos de previdência tenham acesso às informações de sua performance. Este trabalho abordará o estudo desses fundos de pensão, com foco naqueles cujo patrocínio é de uma entidade pública regida pela Lei Complementar nº108/2001, que disciplina a relação dessas entidades públicas, enquanto patrocinadoras, com suas respectivas entidades fechadas de previdência privada. Há diferenças significativas entre os fundos de pensão e as demais empresas, porém os fundos de pensão passam por problemas similares nos aspectos de gestão e governança. Este trabalho analisará a governança dos fundos de pensão e o papel e atribuições da área de Controladoria, normalmente a responsável por gerar informações para alta administração das empresas em geral, adaptando-as ao contexto da previdência. Como caso prático, será analisada a PREVI - Fundo de Pensão dos Funcionários do Banco do Brasil e sua área de controladoria. A PREVI é uma entidade fechada de previdência complementar, fundada há 109 anos, maior fundo de pensão de América Latina e o 27o do mundo. Atualmente administra três planos de previdência que totalizam mais de R$ 160 bilhões em ativos.

The private pension fund segment has 3.2 million members and beneficiaries and has over 1,000 pension plans administered by 330 pension funds. In order to fulfill their mission, it is necessary that the funds monitor the accumulated resources and the investments’ performance, and evaluate if the cumulative amount allows the expected additional income. It is also necessary to provide information about the pension plans’ performance to its members. This study will discuss these pension funds, focusing on those whose sponsorship is a public entity governed by the Complementary Law No. 108/2001, which rules the relationship of these public entities, as sponsors, with their respective closed private pension. There are significant differences between the pension funds and other companies, but pension funds have similar problems in terms of management and governance. This paper will examine the governance of pension funds and the role and responsibilities of the Controller's department, usually responsible for generating information to senior management of companies in general, under the perspective of Complementary Pension. As a case study, it will be analyzed the PREVI - Pension Fund for Employees of Banco do Brasil and its Controller´s department. The PREVI, a pension fund, founded 109 years ago, the largest pension fund in Latin America and the 27th in the world. Currently manages three pension plans of about more than R$ 160 billion in assets.