Impacto dos laudos de homicídio de latrocínio junto aos operadores do direito e às sentenças judiciais: o caso da perícia criminal do Instituto de Criminalística no âmbito do Distrito Federal

Abstract

This research aims to identify the role of the Report of Criminal Expertise with the law operators as well as the rate of participation in the judgments in court procedures. It is known that the Report of Criminal Expertise is a document of technical - scientific nature – produced by forensic scientist – with the aim of assisting the courts with their content ba sed on the study of experts. As a help to J ustice, the Report of Criminal Expertise is the most robust evidence used by the magistrate s to issue a court order or for the use of juries in cases of crimes against life. Part of the research method was qualita tive and, for data collection,we used interview - by questionnaire - with law enforcement officers (police officers, judges and prosecutors) who acted in cases of murder and/or robbery and work in the five Administrative Regions that covered over 50% of th ese crimes. Later the documental analysis was begun, in which were verified 1 72 (one hundred seventy - two ) site surveys and its repercussions in the judicial. Some conclusions regarding the Reports have been suggested, such as their lateness in some cases. But it was possible to take a new look at the tech nical document that both aid in the C riminal J ustice. Was discussed, also, the lack of feedback information for forensic experts from the Crime Lab, which causes problems of motivational order .

A presente pesquisa visa identificar o papel do Laudo de Perícia Criminal junto aos operadores do direito, bem como qual o grau de participação nas sentenças proferidas em âmbito judicial. Sabe-se que o Laudo de Perícia Criminal é um documento de cunho técnico-científico – produzido por perito criminal – com o objetivo de auxiliar à Justiça com seu conteúdo baseado no estudo de especialistas, sendo o Laudo de Perícia Criminal um dos meios de prova mais robustos utilizados pelo magistrado para proferir uma sentença judicial ou para uso dos jurados nos casos de crimes dolosos contra a vida. Parte do método de pesquisa foi qualitativo e, para a coleta de dados, utilizou-se de entrevista – mediante questionário – com operadores do direito (delegados de polícia, juízes de direito e promotores de justiça) que atuavam em processos de homicídio e/ou latrocínio e lotados nas cinco Regiões Administrativas que, em conjunto, abarcavam mais de 50% dos crimes dessas naturezas. Posteriormente passou-se à análise documental, onde foram verificados 172 (cento e setenta e dois) levantamentos de local e suas repercussões no âmbito judicial. Algumas conclusões em relação aos laudos foram apontadas: tais como sua intempestividade em alguns casos. Porém, foi possível abrir um novo olhar para o documento técnico que tanto auxilia a justiça criminal. Abordou-se, ainda, a falta de uma realimentação (feedback) de informações para os peritos criminais do Instituto de Criminalística, que acarreta problemas de ordem motivacional.