Os juízes no país da imprevisibilidade? Qualidade e previsibilidade no Brasil

Abstract

Há um grau de incerteza que é próprio da atividade jurisdicional e não é possível de ser mitigado em razão da própria natureza dos juízos a respeito de normas jurídicas. Decisões judiciais não são e nem podem ser absolutamente previsíveis. Há, contudo, um grau de incerteza que é evitável e o deve ser evitado, por ser prejudicial à saúde de um sistema jurídico. Outros pesquisadores no Brasil trabalharam com esta noção, e foi muito bem sucedida a formulação dos conceitos de incerteza estrutural e incerteza patológica de Joaquim Falcão, Luís Fernando Schuartz e Diego Arguelhes. Contudo, acreditamos que a concepção de incerteza patológica apresentada dos autores precisa de reformulação, especialmente para que pudesse ser verificada a partir de elementos da decisão judicial e não apenas de elementos sociológicos e psicológicos. Propomos uma concepção de incerteza patológica calcada na qualidade da fundamentação das decisões judiciais e concluímos que o cultivo de uma cultura de precedentes é necessária no Brasil para mitigar os efeitos nocivos da incerteza patológica.

There is a certain dimension of uncertainty that is intrinsic to the judicial activities and that cannot be avoided due to the own nature of deliberations on how to act under legal norms. Legal decisions are not, and cannot be, absolutely predictable. There is, however, a certain dimension of uncertainty that is, and should be, avoidable, since it is negative to the health of rule of law. Other researches in Brazil have worked out that idea, amongst them is well know the formulation of structural uncertainty and pathological uncertainty created by Joaquim Falcão, Luís Fernando Schuartz and Diego Arguelhes. However, we believe that the conception of pathological uncertainty requires repair, in order that such defects could be detected trough exam of the judicial ruling, and not by means of sociological or psychological investigations. We put forth a conception of pathological uncertainty based on the quality of the arguments of judicial decisions and concluded that a culture of precedents is necessary in order to diminish the negative effects of pathological uncertainty in Brazil.