Hibridismos regulatórios: uma análise do processo de agencificação no saneamento básico brasileiro

Abstract

The aim of the present study is to understand how c ontextual factors have affected the transfer of independent regulatory agencies (IRAs) in Brazil ian water and sanitation sector. The divergence in transfer process has led hybrids mode ls of IRAs in this sector. Thus, the empirical contribution of this study is: (i) to demonstrate the main factors involved in the transfer, and (ii) to identify different types of ARIs resulted from water and sanitation context. These models are: (i) Multisectoral state IRAs, (ii) State ARI (exclusive for water and sanitation), (iii) municipal ARIs, (iv) Regional ARIs and (v) Buro/regulocracy. However, to identify the factors and to understand the resulted ARIs, it was necessary create a theoretical model to overcome policy transfer literature’s rest rictions. Therefore, we combined the policy transfer theory with path dependence literature, be cause our first analyses showed the importance of water and sanitation sector’s dynamic in the IRAs transfers. Thus, overcoming one of the main limitations of the policy transfer framework – a 'one way' transfer direction - is the main theoretical contribution of this study.

O presente trabalho tem por objetivo entender como os fatores contextuais têm influenciado o processo de transferência do modelo de agência reguladora independente (ARI) no setor de saneamento básico brasileiro. Devido à divergência existente entre estes fatores contextuais, verificou-se que estão surgindo, pelo país, modelos distintos de ARIs. Sendo assim, a contribuição empírica desta dissertação está em, além de apresentar os fatores envolvidos na transferência do modelo, identificar os tipos de ARIs resultantes das divergências contextuais no saneamento básico. Estes modelos são: (i) ARI Estadual multissetorial, (ii) ARI estadual exclusiva de saneamento básico, (iii) ARI Municipal, (iv) ARI Regional ou Consorciada e (v) Buro/regulocracia. Entretanto, para chegar a estes resultados, foi necessário construir um modelo teórico que superasse as restrições existentes na literatura de policy transfer. Para tanto, esta teoria foi utilizada em conjunto com o path dependence, uma vez que, após as primeiras pesquisas no setor, verificou-se uma forte influência das variáveis históricas sobre o saneamento. Nesta interseção consiste a contribuição teórica deste trabalho, uma vez que, com a integração de elementos do path dependence na literatura de policy transfer foi possível romper com uma das principais limitações desta teoria: a unidirecionalidade da transferência.