Eficiência do controle do Programa Bolsa Família na perspectiva da gestão por resultados

Abstract

Os programas sociais do governo se inserem em um novo contexto teórico e político, com a mudança do foco assistencialista para uma visão mais científica e com o devido comprometimento político, inclusive realçado no Planejamento Plurianual Avança Brasil 2000/2003, que prevê ações integradas e um orçamento próprio para os programas sociais. Ao mesmo tempo, vive-se no Brasil a mudança de uma administração pública burocrática para uma administração por resultados, que tem como uma das principais dificuldades a implementação da gestão propriamente dita e do controle, considerando-se os aspectos culturais até então vigentes. Nessa conjuntura, avaliar um programa social requer contextualizá-lo na perspectiva da administração por resultados, considerando-o em relação aos próprios princípios e aos daquela. O objetivo deste trabalho é avaliar a eficiência do controle do Programa Bolsa Família, na perspectiva de cumprimento de sua proposta e da gestão por resultados. O estudo de caso foi feito por meio de uma pesquisa documental, e os resultados demonstraram falhas no referido controle.

The government's social programs fall into a new theoretical and political context, with the change in the focus welfare to a more scientific and the political commitment because, even highlighted in the Advance Brazil 2000/2003 Multi-Year Plan, which provides an integrated actions and own budget for social programs. At the same time, lives in Brazil to change a bureaucratic public administration to a management by results, which is a major obstacle to implementing the actual management and control, considering the cultural aspects hitherto existing. At this juncture, to evaluate a social program requires contextualize it in the perspective of management by results, considering it in relation to their own principles and that. The objective of this study is to evaluate the efficiency of control of the Bolsa Familia, in view of compliance with its proposal and managing for results. The case study was done by means of documentary research, and the results showed that failures in control.