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dc.contributor.authorVieira, Oscar Vilhena
dc.contributor.authorRamos, Luciana de Oliveira
dc.contributor.authorGlezer, Rubens Eduardo
dc.contributor.authorBrito, Adriane Sanctis de
dc.contributor.authorKlafke, Guilherme
dc.contributor.authorGiovanelli, Rafael Gandur
dc.contributor.authorLessa, Marília
dc.date.accessioned2013-10-02T20:01:48Z
dc.date.available2013-10-02T20:01:48Z
dc.date.issued2013-10-02
dc.identifier.isbn978-85-64678-08-8
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/10438/11202
dc.description.abstractO Sistema Interamericano de Direitos Humanos, estabelecido originalmente no contexto da Organização dos Estados Americanos e depois expandido pela adoção da Convenção Americana de Direitos Humanos de 1966, tem cumprido, não sem ambiguidades, um papel relevante na ampliação da proteção dos direitos humanos no continente. Durante a vaga autoritária dos anos 1970, a Comissão Interamericana realizou, com grande coragem, visitas e produziu relatórios constrangedores para as ditaduras argentina e chilena. Com a redemocratização do continente, o papel do Sistema passou por uma transformação. A adesão paulatina dos países à Convenção de San José e a seus protocolos começou a gerar uma relação promissora entre os sistemas constitucionais e o sistema regional de proteção aos direitos humanos. A fragilidade institucional da Comissão e da Corte, somada à ambiguidade política de muitos dos Estados membros em relação aos direitos humanos, vem, nos últimos anos, colocando em risco a integridade e a relevância do Sistema Interamericano na proteção e na promoção de direitos no continente. Neste sentido, uma pesquisa que busca analisar o enraizamento do sistema regional de direitos humanos é mais do que oportuna. Este trabalho é fruto de uma pesquisa de dois anos, desenvolvida a partir de um projeto internacional e colaborativo, voltado ao mapeamento da implementação das medidas e decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos na América do Sul. O estudo brasileiro foi realizado pela equipe da DIREITO GV.por
dc.language.isopor
dc.relation.ispartofseriesPesquisa DIREITO GV;por
dc.subjectSIDHpor
dc.subjectSistema Interamericano de Direitos Humanospor
dc.subjectOrganização dos Estados Americanospor
dc.subjectOEApor
dc.subjectConvenção Americana de Direitos Humanospor
dc.subjectCIDHpor
dc.subjectCorte Interamericana de Direitos Humanospor
dc.subjectInstitucionalizaçãopor
dc.subjectPolíticapor
dc.titleImplementação das recomendações e decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos no Brasil: institucionalização e políticapor
dc.typeBookeng
dc.subject.areaDireitopor
dc.contributor.unidadefgvEscolas::DIREITO SPpor
dc.subject.bibliodataDireitos humanos - Américapor
dc.subject.bibliodataDireitos humanospor


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