As metas do Conselho Nacional de Justiça e os esforços de planejamento estratégico no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Abstract

The Brazilian judiciary has experienced a credibility crisis before society due to its slowness. Thus, the Constitutional Amendment nº 45 of the year of 2004 created the National Council of Justice, the administrative body responsible for that power. Since then, there are efforts in the administration of justice to become professionalized and modernized under the policies of this Council. This board has adopted in the year of 2009 the national strategic planning that stipulates mandatory goals for all courts of justice in the country. Therefore, this study sought to understand what are the perceptions of magistrates and officers of courts about the implementation of goals imposed by the National Counsel of Justice to the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro and how this reinforce the strategic planning in the court. The research is characterized as qualitative and descriptive and the data was collected by bibliographic research and research in the field. There were conducted interviews among judges, officers of courts, administrative officers and employees, all working in the chosen court. The survey results show that while strategic planning is not widely known, nor that the goals are fully understood, the fact that they are being fulfilled can influence positively the strategic planning. However, both the NCJ strategic planning practices with their mandatory goals as the environment of planning in the court of Rio de Janeiro are not aligned with the ideas and concepts existing in the modern literature.

O Poder Judiciário brasileiro tem passado por uma crise de credibilidade frente à sociedade devido a sua morosidade. Assim, com a Emenda Constitucional nº 45 do ano de 2004 foi criado o Conselho Nacional de Justiça, órgão competente pelo controle da atuação administrativa e financeira desse Poder. Desde então, observam-se esforços na gestão da justiça para profissionalizar e modernizar os Tribunais pátrios sob as diretivas deste Conselho. Este órgão instituiu no ano de 2009 o planejamento estratégico nacional com a estipulação de metas de caráter obrigatório para todos os Tribunais de Justiça do país. Desta forma, o presente estudo buscou entender quais as percepções dos magistrados e servidores sobre o cumprimento das metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e como tal processo influencia para reforçar o planejamento estratégico neste Tribunal. O trabalho caracteriza-se como qualitativo e descritivo e os dados foram coletados por meio de pesquisa bibliográfica e de campo. Foram realizadas entrevistas com juízes, desembargadores, secretários de juízes, diretores administrativos e serventuários, todos atuantes no TJERJ. Os resultados da pesquisa demonstram que embora não haja amplo conhecimento do planejamento estratégico em vigor ou ainda que as metas não sejam plenamente compreendidas, o fato de estarem sendo cumpridas mostra-se positivo para o planejamento do Tribunal. Todavia, tanto a prática de planejamento estratégico do CNJ consubstanciada na imposição de metas quanto o ambiente de planejamento no âmbito do TJERJ não estão em sintonia com as ideias e conceitos asseverados na literatura moderna.