O objetivo do Índice de Percepção do Cumprimento da Lei (IPCLBrasil) é medir, de forma sistemática, a percepção dos brasileiros em relação ao respeito às leis e a algumas autoridades que estão diretamente envolvidas com o cumprimento das leis.

O Centro de Pesquisa Jurídica Aplicada da DIREITO SP, com a criação de um índice de percepção do cumprimento da lei, pretende contribuir para a discussão sobre o grau de efetividade do Estado de direito no Brasil, a partir da mensuração de como o brasileiro percebe o comportamento da sociedade em relação à obediência às leis (compliance with the law).

Essa mensuração configura um primeiro passo para que se possa compreender por que as pessoas cumprem ou não a lei, sendo isso essencial para um Estado de direito. Entender essas razões contribui não só para avaliar as possibilidades e os limites das soluções jurídicas aos problemas sociais e econômicos brasileiros, mas também para pensar políticas públicas mais adequadas às soluções desses problemas. Ao longo do tempo, a importância de pesquisas desta natureza é acompanhar, de forma sistemática, o comportamento da população a fim de poder identificar situações exitosas e verificar transformações sociais.

Sob a coordenação da professora Luciana Gross Cunha, o IPCLBrasil é publicado trimestralmente, por meio dos seus relatórios, pela DIREITO SP.

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    • Relatório IPCLBrasil - 1º semestre / 2015 

      Cunha, Luciana Gross; Bueno, Rodrigo de Losso da Silveira; Oliveira, Fabiana Luci de; Sampaio, Joelson de Oliveira; Ramos, Luciana de Oliveira; De Pieri, Renan Gomes; Pereira, Amanda (Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2015-10)
      Relatório com os dados da pesquisa Índice de Percepção do Cumprimento da Lei (IPCLBrasil) referente ao 1º semestre de 2015.
    • Relatório IPCLBrasil - 1º trimestre / 2015 

      Cunha, Luciana Gross; Bueno, Rodrigo de Losso da Silveira; Oliveira, Fabiana Luci de; Ramos, Luciana de Oliveira; Macedo, Gabriel Hideo Sakai de (Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (DIREITO GV), 2015-05)
      Relatório com os dados da pesquisa Índice de Percepção do Cumprimento da Lei (IPCLBrasil) referente ao 1º trimestre de 2015.
    • Relatório IPCLBrasil - Ano 1 (2º trimestre / 2013 ao 1º trimestre / 2014) 

      Cunha, Luciana Gross; Bueno, Rodrigo de Losso da Silveira; Oliveira, Fabiana Luci de; Sampaio, Joelson de Oliveira; Ramos, Luciana de Oliveira; Macedo, Gabriel Hideo Sakai de (2014-10-27)
      Relatório com os dados da pesquisa Índice de Percepção do Cumprimento da Lei (IPCLBrasil) referente ao Ano 1 (2º trimestre de 2013 ao 1º trimestre de 2014)
    • Relatório IPCLBrasil - 4º trimestre / 2013 e 1º trimestre / 2014 

      Cunha, Luciana Gross; Bueno, Rodrigo de Losso da Silveira; Oliveira, Fabiana Luci de; Sampaio, Joelson de Oliveira; Ramos, Luciana de Oliveira; Macedo, Gabriel Hideo Sakai de (2014-07-03)
      Relatório com os dados da pesquisa Índice de Percepção do Cumprimento da Lei (IPCLBrasil) referente ao 4º trimestre de 2013 e 1º trimestre de 2014
    • Relatório IPCLBrasil - 2º e 3º trimestres / 2013 

      Cunha, Luciana Gross; Bueno, Rodrigo de Losso da Silveira; Oliveira, Fabiana Luci de; Sampaio, Joelson de Oliveira; Ramos, Luciana de Oliveira; Macedo, Gabriel Hideo Sakai de (2014-02-04)
      Relatório com os dados da pesquisa Índice de Percepção do Cumprimento da Lei (IPCLBrasil) referente ao 2º e 3º trimestres de 2013
    • Relatório IPCLBrasil - 4º trimestre / 2012 e 1º trimestre / 2013 

      Cunha, Luciana Gross; Bueno, Rodrigo de Losso da Silveira; Oliveira, Fabiana Luci de; Sampaio, Joelson de Oliveira; Ramos, Luciana de Oliveira; Bispo, Nikolay Henrique; Klink, Yuri Campos (2013-05-02)
      Relatório com os dados da pesquisa Índice de Percepção do Cumprimento da Lei (IPCLBrasil) referente ao 4º trimestre de 2012 e 1º trimestre de 2013