Um estudo sobre a distribuição das transferências condicionais no setor de saúde no Brasil

Abstract

This paper empirically studies some determinants of the intergovernmental transfers in the Brazilian health care sector. In particular, we discuss and investigate the existence of a positive relationship between municipal revenues and federal transfers received through Unified Health System (Sistema Único de Saúde – SUS) by municipalities. As SUS legislation associates mandatory spending in health of municipalities to a portion of its revenues, the phenomenon was also investigated in the light of the flypaper effect theory. The empirical analysis was based on the estimation of fixed effect panel models. We considered a panel of Brazilian municipalities from 2002 to 2010. Data was mostly obtained from Departamento de Informações do SUS (DATASUS) and Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), both from Ministry of Health of Brazil. Our results show that municipal tax revenue has indeed a positive and significant impact on receiving transfers. Considering the redistributive aspect, this relation may not be desirable. We argue about the possibility that the funds transferred by SUS are not sufficient, so that a financial compensation of the local governments would be required to cover programs and services in their entirety. We also identified some evidence that there may be political factors influencing receipt of funds from SUS.

Este trabalho estuda empiricamente alguns fatores determinantes das transferências intergovernamentais na área da saúde no Brasil. Em especial, discute e investiga a existência de uma relação positiva entre arrecadação municipal e o recebimento de recursos federais através do Sistema Único de Saúde (SUS) pelos municípios brasileiros. Como a legislação do SUS atrela gastos dos municípios obrigatórios em saúde a uma parcela de sua arrecadação, o fenômeno também pôde ser investigado à luz da teoria do flypaper effect. A análise empírica foi realizada através da estimação de modelos em painel com efeitos fixos. Para tanto, utilizou-se dados dos municípios brasileiros no período de 2002 a 2010, obtidos, em sua maioria, através do Departamento de Informações do SUS (DATASUS) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), ambos do Ministério da Saúde. Os resultados apontam que a arrecadação municipal exerce, de fato, um impacto positivo e significante sobre o recebimento de transferências. Considerando o aspecto redistributivo, essa relação pode não ser desejável. Argumentamos sobre a possibilidade de que os recursos repassados pelo SUS não sejam suficientes, de modo que uma contrapartida financeira dos governos locais seria necessária para cobrir os custos dos programas e serviços em sua totalidade. Foram identificados também indícios de que pode haver fatores políticos influenciando o recebimento de recursos do SUS.