Políticas públicas em cidadania fiscal: análise do comportamento do cidadão usuário do Programa Todos com a Nota, do Governo do Estado de Pernambuco

Abstract

The main goal of this research was to verify if the campaign 'Todos com a Nota – Módulo Esportivo', instituted by the Government of the State of Pernambuco, provides awareness to the citizen about the social importance of always asking for the tax invoice when paying for goods and services that are subject to the incidence of the ICMS, as well as infer which is the aware population proportion . The theoretical reference embraced knowledge from several fields related to the sphere of the necessity of fiscal awareness, such as tax obedience; tax compliance; tax evasion; tax administration; taxpayer and consumer behavior; fiscal education and fiscal citizenship. In order to reach the goal, it was performed a consumer behavior research at the attending centres for the users of the campaign. The chosen method was a structured survey. The results suggest that the campaign 'Todos com a Nota' provides awareness, and the proportion of the citizens that become aware stays between 5.34% and 10.66% of the users population of 'Modulo Esportivo', that employs magnetic cards to trade receipts for tickets for watching games from the brazilian and state championships of professional soccer. Although this proportion might seem small, deserving a bigger attention from the public administration, if compared to the proportion of citizens that already entered the campaign aware, the improvement was about, at least, 7.21 times, with 95% trust.

O objetivo desta pesquisa foi verificar se a Campanha Todos com a Nota – Módulo Esportivo, instituída pelo Governo do Estado de Pernambuco, conscientiza ou não o cidadão acerca da importância social de sempre pedir a nota fiscal nas suas compras sujeitas à incidência do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), bem como inferir qual a proporção populacional conscientizada. O referencial teórico abraçou conhecimentos de diversos campos afetos à seara da necessidade de conscientização fiscal, tais como obediência tributária, evasão fiscal, Administração Tributária, comportamento do consumidor e do contribuinte, Educação Fiscal e cidadania fiscal. Para atingir o objetivo, foi realizada pesquisa de comportamento do consumidor nos postos de atendimento ao usuário da Campanha. O método utilizado foi uma pesquisa do tipo survey estruturada. Os resultados sugerem que a Campanha Todos com a Nota conscientiza, e a proporção de cidadãos conscientizados sobre a função social do tributo fica entre 5,34% e 10,66% da população de usuários do Módulo Esportivo, que se utiliza de cartões magnéticos para troca de notas/cupons fiscais por ingressos para assistir aos jogos dos campeonatos brasileiro e pernambucano de futebol profissional. Embora esta proporção pareça pequena, merecendo maior atenção da Administração Pública, se compararmos com a proporção de cidadãos que já ingressaram na Campanha conscientizados, a melhoria foi em torno de, no mínimo, 7,21 vezes, com 95% de confiança.